ISPs tentam travar lei anti-pirataria na UE

Lei é demasiado severa, dizem os consumidores, enquanto os ISP recusam responsabilidades.

A UPC, fornecedor de acesso à Internet (ISP) irlandês, afirmou na passada sexta-feira que tudo fará para se proteger contra os processos judiciais accionados contra si por parte das companhias discográficas do país. A UPC é, assim, o mais recente ISP europeu a manifestar-se publicamente contra a insistência por parte dos detentores de direitos de autor de que compete aos fornecedores de acesso o policiamento das práticas ilegais cometidas pelos seus clientes na Internet. Refira-se que o maior ISP da Irlanda, a Eircom, foi também levado a tribunal pela IRMA (Irish Recorded Music Association) tendo sido obrigado a enviar cartas de aviso aos seus clientes que tenham, alegadamente, infringido a lei pela prática de downloads ilegais. Os endereços IP desses clientes são fornecidos pela IRMA, que está a recorrer a uma outra empresa, a Dtecnet, para identificar os clientes que façam parte de listas de distribuição e partilha de conteúdos protegidos por direitos de autor em redes peer-to-peer.
A UPC diz que não defende a pirataria, mas considera que “não existe qualquer fundamento na lei irlandesa ou europeia que obrigue um ISP a monitorizar ou bloquear o tráfego de um subscritor da sua rede”.
Contudo, a lei anti-pirataria que prevê a suspensão do serviço durante um ano a infractores que tenham sido apanhados três vezes a partilhar conteúdos protegidos na Internet já foi introduzida em França, tendo sido recebida com fortes protestos por parte dos ISP locais.
Além disso, em França, a lei Hadopi, como também é conhecida, foi alvo de fortes críticas por parte da European Digital Rights (EDRI) e da French Data Network (FDN). Entretanto, no Reino Unido, o Digital Economy Act adoptado no início deste ano deixa também a porta aberta para a introdução de uma lei similar contra os utilizadores da Internet suspeitos de realizarem downloads ou partilhas de ficheiros ilegais. Muitos grupos de consumidores têm-se manifestado contra esta lei e os dois maiores ISP do país, a BT e a TalkTalk, já pediram aos órgãos constitucionais que a analise cuidadosamente, por forma a determinarem se viola as leis de privacidade em vigor.




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