ASSOFT e DGCI esclarecem novas regras de certificação de software de facturação

Processo de certificação “será algo complexo”, diz presidente da associação.

A Associação Portuguesa de Software (ASSOFT) e a Direcção Geral das Contribuições e Impostos (DGCI) realizam na próxima quarta-feira, 14 de Julho, em Lisboa, duas sessões de esclarecimento para os seus associados e utentes sobre a recém-publicada Portaria nº363/2010 de 23 de Junho, relativa à Especificação das Regras Técnicas para Certificação de Software de Facturação e Contabilidade.
A ASSOFT, que colaborou com a DGCI na elaboração da Portaria, quer agora “clarificar o que terão as softwarehouses que fazer para adaptarem as suas aplicações de facturação e contabilidade às novas regras, que visam garantir a inviolabilidade das facturas após a sua emissão”, explicou aquela entidade em comunicado.
A ASSOFT “encontra-se por isso numa posição privilegiada para esclarecer eventuais dúvidas que possam surgir, e clarificar todo o processo de Certificação, que realmente será algo complexo”, afirma Manuel Cerqueira, presidente da ASSOFT. “As novas regras são um contributo decisivo para o combate à evasão fiscal e à transparência dos processos, que irão garantir uma maior justiça fiscal.
A associação lembra que as Softwarehouses terão “que proceder a processo de certificação junto da DGCI até Setembro de 2010, e as empresas terão que garantir que os programas de software que utilizam para a facturação e contabilidade cumprem as novas regras, já a partir de 1 de Janeiro de 2011”.




Deixe um comentário

O seu email não será publicado