A neutralidade numa Internet pouco neutra

Está-se a caminho de uma Internet para ricos e de outra para pobres?

Não há neutralidade na Internet e o futuro só vai ser pior, com redes onde alguns bits vão circular mais depressa do que outros. Quem pagar mais pelo serviço, pode ter esses bits acelerados. Neste cenário, os operadores dizem (e o regulador acredita) que vão ser mais transparentes na relação com os clientes. Estas foram algumas das conclusões do painel “Neutralidade da Internet, normas abertas e inovação” no Fórum para a Sociedade da Informação – Governação da Internet, que decorreu na semana passada em Lisboa numa organização da UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento.
Uma Internet aberta é útil porque “os utilizadores inovam” num ambiente assim, reconheceu Pedro Oliveira, da Universidade Católica Portuguesa. Deu exemplos dos aproveitamentos inesperados que ocorreram com o Ford T, com o primeiro sistema de pagamento de vencimentos (surgiu numa padaria em 1953) ou com a Lego, que integra 200 investigadores internos mas tem uma comunidade de 20 mil na Web.
“Plataformas abertas permitem inovar”, assegura este especialista em gestão da inovação. Veja-se o que sucedeu com a indústria dos telemóveis, fechada até surgir o iPhone e o Android, que desencadearam o aparecimento de inúmeras aplicações. “A Internet era aberta, depois ficou mais fechada” e, agora, “era bom que explicassem porque a querem fechar” ainda mais, pediu, exemplificando como a energia eléctrica é aberta e não faz qualquer sentido que para a usar se tivessem de usar aparelhos de uma marca, incompatíveis com redes eléctricas de outras marcas.
“Uma Internet aberta é o princípio da própria Internet, que permite que qualquer pessoa ou instituição ponha algo na Internet sem que o operador coloque problemas e decida o que o utilizador final vai ou não ver”, defendeu Jean-Jacques Sahel, director de assuntos de regulação na Skype.
Os maiores problemas para esta “Web da inovação” ocorrem na Europa, afiança Sahel, na Alemanha, França ou Inglaterra onde se vendem pacotes de acesso à Internet com valores mais caros se o utilizador deseja ter VoIP e serviços como o Skype. “A escolha não é genuína”, apesar de haver “transparência, está tudo no contrato” mas “porque devem os fornecedores de acesso decidir sobre o utilizador”, questionou.
O problema é que “os bits dos SMS ou os do vídeo não são iguais”, explicou Virgílio Vargas, da IBM, e “o uso de recursos é diferente”.
A posição do regulador e da Vodafone, a única operadora presente, também parecem ir nesse sentido.
Carlos Correia, daquela empresa, salienta a “tensão” que existe entre os serviços e a infra-estrutura da rede. “Mais coisas ligadas é uma oportunidade para os operadores mas é também um problema porque têm de investir mais nas redes”, explicou. “Uma rede congestionada é mau para o cliente e para o operador”, porque perde negócio.
Quando muitos serviços usam as redes de acesso à Internet mas não pagam pela sua manutenção e upgrade – como sucede com os serviços de voz sobre IP (VoIP), por exemplo -, os operadores queixam-se e o regulador nacional parece defender esse ponto de vista.
Num futuro em que o vídeo tende a crescer online e a consumir mais recursos da Internet, “os fornecedores de acesso podem diferenciar os conteúdos para usos prioritários”, afirmou Pedro Ferreira, da Anacom.
Em confronto estão os operadores que querem rentabilizar as suas redes e as empresas Web a dizer que promovem a inovação e os utilizadores, salientou, lembrando que os operadores já podem discriminar o tipo de tráfego, no âmbito do considerando 34 da Directiva 2009/136/EC. A “prioritização já existe”, clarificou.
No futuro, o que haverá é uma maior transparência e publicação das condições de acesso ao serviço de acesso à Internet, “também nos contratos, com mais obrigações, e nos acordos entre operadores”. Pedro Ferreira acredita ainda que o actual quadro regulamentar tende para uma Internet “minimamente aberta”. Nesse sentido, quase deixa de fazer sentido falar em neutralidade da Internet, assunto que a Anacom vai debater em conferência internacional a 6 de Outubro e que começou na semana passada a abordar com os operadores nacionais.
Nestes cenário, Pedro Veiga, presidente da FCCN, considera que vai haver uma Internet para ricos e outra para pobres, quando “a Internet neutra é mais barata”. Mas, se é assim, vão aparecer outros operadores a dinamizar o mercado. Se este “funcionar, cabe aos operadores adoptarem o melhor modelo de negócio”, salientou Pedro Ferreira, para quem “haverá sempre uma Internet aberta”.
Pedro Veiga questionou ainda se agora “vão aparecer incumbentes da Internet”, enquanto Sahel foi mais taxativo e defendeu que, a existir alguma decisão sobre o que circula nas redes, “tem de ser o Estado a dizer o que é ou não legal, não podem ser empresas privadas”.

(Des)governo da Internet

A governação da Internet “é simples: ou há ou não há”. A simplificação de Luís Pisco, da Deco, no painel “Liberdade, privacidade e segurança na Internet” do mesmo evento, serviu para mostrar as duas tendências que atravessam esta questão. Por um lado, defende-se uma maior regulação em nome da segurança, colocando todos os utilizadores como “potenciais criminosos”
Noutro sentido, esta regulação “é contra-natura à própria Internet” porque um maior controlo invade a privacidade dos utilizadores, facilita o acesso de terceiros a informação pessoal e pode ser um instrumento de censura. “É como se tivéssemos um agente da autoridade a acompanhar-nos sempre, todos os dias”, ilustra Luís Pisco, realçando que “os criminosos estão à frente da polícia”.
Ora a Internet “já é rastreável, sabe-se que computador fez o quê”. Porquê então a tentação de controlar? “As tendências de protecção podem ter por trás interesses, por exemplo, da indústria dos conteúdos”, salientou.
Na protecção mas da privacidade, Luís Silveira, da Comissão Nacional de Protecção de Dados realça que a maior dificuldade para esta entidade “é saber quem coloca os dados na Internet”, nomeadamente em servidores de países onde não existe essa protecção dos dados pessoais. Se é em Portugal, é mais fácil e este responsável deu o exemplo de alguém que colocou uma lista de caloteiros na Internet e acabou multado.
Luís Silveira refere que as “preocupações actuais”, em termos de protecção de dados pessoais, são com os blogues (“andamos desorientados”, diz), com o spam e com as redes sociais, “principalmente no que toca aos menores”. Estes “são ciosos da sua privacidade perante os pais mas não com os colegas ou amigos”, revelou um estudo da sua congénere italiana.



  1. Pedro Fonseca,
    no Brasil já temos esta “depuração” econômica na internet e nos meios de comunicação em geral.
    E na medida em que na internet permeia o conhecimento, este filtro econômico é o equivalente à cobrar pelo oxigênio que se respira, ou por falta de capacidade econômica, obrigar alguns à respirar um ar mais poluido do que à outros.
    Haveria maior perversidade?
    Estaremos acompanhando, de longe-perto, no plano do mundo, esta interessante discussão.
    Saudações,
    Eduardo Buys

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