Legislação laboral crucial para outsourcing evoluir

No evento subordinado ao tema do desenvolvimento do sector do outsourcing de TI e BPO em Portugal, organizado pela Associação Portugal Outsourcing, a legislação laboral sobressai como principal barreira, à evolução dos fornecedores.

A legislação laboral sob os seus vários aspectos será o principal entrave à evolução do sector português do outsourcing de TI e BPO. No centro da questão, estão os recursos da administração pública, e a aposta do sector público no modelo. Ao apresentar um estudo sobre a viabilidade, as qualidades e deficiências, do sector no país, Rogério Carapuça, chairman da Novabase, considerou que a Administração Pública poderá desempenhar um papel importante no desenvolvimento do sector do outsourcing em Portugal. De acordo com o responsável, o aparelho de Estado ao contratar serviços de outsourcing, pode “servir para o sector criar referências necessárias à formação de massa crítica”, importante para vender os serviços em mercados de exportação. “É a massa crítica que vende”, frisou, explicando como a dimensão e a maturidade do mercado interno promove essa qualidade.
Contudo, considerando as intervenções na conferência, para a administração pública, e o restante mercado interno, adoptarem serviços de outsourcing é importante que haja uma reforma da legislação laboral. Torna-se necessário que ela suporte e enquadre uma maior mobilidade dos trabalhadores, entre empresas, e do sector público para o privado. O presidente da AICEP, Basílio Horta diz que a mobilidade é essencial, embora não seja fundamental. Na sua visão há duas razões primordiais para administração não adoptar mais rapidamente o outsourcing: exiguidade de recursos financeiros para investir nos serviços; e a própria existência de muitos recursos humanos na administração pública. Para o responsável, será inclusive pertinente repensar o contrato social estabelecido no país, num processo que englobe associações sindicais, administração pública, Governo, e associações patronais.
Para Rogério Carapuça, uma das questões centrais na problemática é ideológica: “O trabalho é um direito ou dever?”. Para o executivo, será cada vez mais importante que o trabalho seja assumido como um dever. E na sequência dessa ideia, ao procurar escolher o melhor para a sua vida profissional, o trabalhador deve tentar estar nos processos de maior valor e centrais da actividade da organização. Logo, na visão do executivo, os funcionários públicos de TI deverão aceitar bem a possibilidade de serem integrados em empresas, onde as tecnologias, por exemplo, são chave no negócio. Segundo as expectativas de Carapuça é aí que os profissionais poderão ser desenvolver melhor a sua carreira.

Mobilidade como exigência da sociedade

Para o secretário de Estado da Energia e Inovação, Carlos Zorrinho a mobilidade deve ser uma exigência da sociedade face aos profissionais. Aproveitando a ideia de Carapuça, o governante acrescenta que o contrato social actual está a implodir, e fala de uma revolução: “hoje as pessoas têm o direito de ser formarem ao longo de toda a vida, e devem criar o seu emprego” (quanto antigamente as pessoas eram principalmente estimuladas a formarem-se, para exigir depois o emprego correspondente à formação). Por isso, na sua óptica, a sociedade deve proporcionar ferramentas de formação aos profissionais, para “exigir a mobilidade”. Segundo o responsável governativo “é uma revolução filosófica que está a ser implementada em todos os programas do Governo”.

Quem suporta os direitos?

Um dos mais importantes contributos para o debate sobre o outsourcing na administração pública, foi dado por Bharat Vagadia, líder da direcção da National Outsourcing Association de Inglaterra, e CEO da Op2i – Outsourcing Advisory. Segundo o responsável, um dos principais problemas a ultrapassar é suplantar o receio dos funcionários por saírem da administração pública, devido à erosão de direitos laborais e sociais que isso representa. Por isso, torna-se importante garantir os direitos dos funcionários, nas empresas de destino, como acontece em Inglaterra, país cuja administração pública tem adoptado modelos de outsourcing, desde há 30 anos. Outra forma de neutralizar os receios serão os processos de requalificação dos recursos humanos.
Considerando este contexto, para assegurar a adopção consistente e mais pacífica do outsourcing na Administração Pública, será fundamental assegurar o mais alto apoio político, possível.

Outras barreiras importantes

Outro entraves importantes ao outsourcing apontados por Rogério Carapuça são a lentidão do sistema judicial português, que afasta as empresas, potenciais clientes, além de investidores. O custo dos hotéis é também o factor negativo a ser revisto, assim como o eterno problema da formação. Segundo o responsável, é cada vez mais pertinente investir na requalificação dos recursos humanos com idade acima dos 35 anos, sem esquecer que será necessário aproveitar bem as gerações com menos de 35, cujos anseios convém sustentar.
Apelando ao reconhecimento da importância estratégica do sector em Portugal, o executivo defende que o outsourcing permite equilibrar regionalmente o país, acrescenta elementos de sofisticação à economia do país, além de criar mais emprego, sendo uma área de serviços.




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