Os ministros europeus das tecnologias e telecomunicações apelaram à introdução de standards abertos e interoperabilidade nos processos de compra de TI por parte dos governos, para agrado da indústria.
O comunicado emitido pelos ministros europeus, que faz parte de uma declaração mais alargada acerca da agenda digital para a Europa, surge numa altura em que a Comissão Europeia tenta estabelecer um método comum para a compra de software por parte dos governos para gestão dos seus serviços públicos online.
A aquisição de TI por parte do sector público representa uma fatia considerável do mercado global de tecnologias na Europa. Historicamente, apenas os maiores fornecedores e marcas têm sido considerados pelas administrações centrais, locais e regionais e, como resultado disso, os cidadãos vêem-se forçados a utilizar programas de software compatíveis com as soluções dessas companhias sempre que realizam tarefas administrativas, tais como a entrega de declarações de impostos, a renovação de cartões de identidade ou pedidos de certidões e licenças.
Uma parte da Comissão Europeia, liderada pela comissária Neelie Kroes, está a pressionar no sentido de abrir o mercado da aquisição de tecnologia por parte do sector público e de alargar esse mercado para além de fabricantes de software proprietário, como a Microsoft, por exemplo. Entretanto, outra parte da CE, responsável sobretudo pela aquisição interna de tecnologia, está por seu turno a preparar um documento de orientações denominado European Interoperability Framework (EIF).
Mas os defensores de uma maior abertura e interoperabilidade nestes processos alegam que o EIF foi diluído pelo lobby intenso exercido pelos fabricantes de software proprietário, ao ponto de duvidarem que o documento venha a ter qualquer efeito prático no mercado. O EIF tem uma importância acrescida porque tem por objectivo servir de mega-guia para todas as orientações nacionais sobre a forma como os organismos públicos devem adquirir serviços de TIC.
A declaração agora feita pelos ministros deverá reforçar a posição da comissária Neelie Kroes, numa altura em que esta se prepara para revelar o seu plano para a agenda digital da Europa, já no próximo mês. Os departamentos governamentais da União Europeia devem, de acordo com o comunicado dos ministros, “incorporar inovação e rentabilidade nas iniciativas de eGovernment, através da promoção sistemática de standards abertos e sistemas interoperáveis”.
Neelie Kroes acolheu favoravelmente esta declaração, descrevendo-a como um “marco importante e um início auspicioso de uma verdadeira Agenda Digital Europeia”. A comissária esclarece, ainda, que “o nosso objectivo não é o de definir a direcção futura das TIC, mas estamos determinados em criar um novo conjunto de condições para as tecnologias e o ecossistema da Internet do futuro”.
Quem também recebeu a declaração ministerial de braços abertos foram os grupos representantes da indústria. “A Europa sairá beneficiada se passar menos tempo a olhar para trás e a tentar preservar ao máximo o status quo e as correntes práticas negociais, investindo mais no encorajamento de novas oportunidades e mais inovação”, afirmou Graham Taylor, CEO do Open Forum Europe (OFE), um grupo representativo da indústria, com membros como o Google, IBM e Oracle.
Thomas Vinje, conselheiro e porta-voz do comité europeu para os Sistemas Interoperáveis (ECIS), disse por seu turno esperar que a comissária Kroes tenha em conta esta declaração ministerial no planeamento da sua agenda digital, promovendo políticas que promovam os standards abertos nos governos, para que os seus cidadãos não enfrentem barreiras artificiais no acesso à informação”.