A Comissão Europeia vai lançar uma consulta pública sobre o tema da neutralidade da rede ainda durante este trimestre, segundo avançou Neelie Kroes, comissária para os assuntos digitais.
A comissária pretende apresentar os resultados desta consulta ao Parlamento Europeu já antes do final do ano, reflectindo ou não a necessidade de se promover à regulação da neutralidade na rede. Contudo, Neelie Kroes defende a introdução de nova regulação sobre a matéria, salientando contudo que esta deve ser justificada be pela necessidade de resolver problemas específicos.
O debate à volta da neutralidade da rede está já a acontecer e não apenas nos Estados Unidos, onde a questão sobre se a Comissão Federal de Comunicações deve tomar as rédeas da matéria já chegou inclusive aos tribunais. A recentemente criado Orgão Regulador Europeu para as Comunicações Electrónicas (BEREC), que junta numa só entidade as autoridades de regulação nacionais dos estados-membros da UE, já constituiu uma equipa dedicada ao tema da neutralidade da rede, como avança Kroes.
A França já deu início à sua própria consulta pública. Aliás, a comissária Neelie Kroes falava durante uma conferência sobre o tema da neutralidade organizada pela Autoridade Reguladora das Comunicações Electrónicas e Postais de França, a ARCEP.
O governo francês está também a estudar a questão, tendo encomendado um estudo sobre o assunto na passada semana, como foi anunciado por Nathalie Kosciusko-Morizet, secretária de estado francesa para a análise estratégica e desenvolvimento da economia digital, também presente na conferência. Mas uma das primras coisas que estas consultas e estudos terão que fazer é determinar a sua concepção de neutralidade.
Matthew Kirk, director de assuntos exteriores do operador de rede movel britânico Vodafone Group, não discorda que se cobre pela prioritização do tráfego de determinados fornecedores de conteúdos, desde que todos os fornecedores de um tipo específico de tráfego (como vídeo ou VoIP) tenham acesso às mesmas condições.
Por outro lado, Benjamin Bayart, presidente da French Data Network, não vê qualquer justificação para a prioritização ou taxação consoante o tipo de tráfego. Na sua opinião, a filtragem de pacotes para determinar se contêm e-mails ou outro tipo de tráfego é uma violação de correspondência privada.
Um delegado do regulador das comunicações sueco questiona se os operadores de rede serão obrigados a ter a laboriosa tarefa de informar detalhadamente que protocolos os seus serviços de acesso transportam, quais podem bloquear e quais podem atrasar dependendo da fonte.
Um responsável do Google, Richard Whitt, defende que a transparência é fundamental e defende que os operadores apenas deveriam ser autorizados a publicitar o seu serviço como sendo de “acesso à Internet” se este proporcionar de facto acesso total a todos os serviços da Internet, sem interferência do operador.