Bruxelas tenta novo acordo com EUA para partilha de informações bancárias

A Comissão Europeia propôs negociar um novo acordo para legalizar o acesso aos dados bancários dos cidadãos europeus por parte dos Estados Unidos. O objectivo é o combate ao terrorismo internacional.

No mês passado, o Parlamento Europeu rompeu o acordo provisório que tinha sido estabelecido entre o executivo comunitário e os Estados Unidos para permitir a transferência dos dados bancários dos cidadãos europeus para as autoridades de combate ao terrorismo norte-americanas. O PE baseou a sua decisão no argumento de que o acordo não garantia a protecção e a privacidade dos dados. Agora, é a Comissão Europeia quem deve tentar alcançar um acordo que assegure a protecção dos direitos dos europeus e, ao mesmo tempo, mantenha a cooperação com os EUA na luta contra o terrorismo.
Os Estados Unidos vêem o futuro acordo como algo fundamental no combate antiterrorista internacional, uma vez que, actualmente, as leis da União Europeia proíbem a transmissão dos dados bancários dos seus cidadãos a outros países. As autoridades norte-americanas acreditam, assim, que com este acordo se poderia avançar muito na monitorização do financiamento de operações terroristas.
As negociações entre a EU e os EUA colocaram o SWITF, a organização belga responsável pela maior rede internacional de comunicações bancárias, no centro do debate e numa espécie de vazio legal até que terminem as conversações entre ambas as partes. O caso SWIFT teve início em 2001 quando partilhou com os Estados Unidos os detalhes de várias das suas transferências bancárias, logo após os atentados terroristas do 11 de Setembro, sem o comunicar previamente às autoridades de protecção de dados da União Europeia.
De acordo com Cecilia Malmström, Comissária dos Assuntos Internos da Comissão Europeia, “o terrorismo continua a ser uma das principais ameaças à segurança da União Europeia e precisamos de pôr em prática instrumentos que nos dêem uma certa vantagem, permitindo uma cooperação internacional mais eficaz”. A Comissária afirma que fará tudo o que estiver ao seu alcance para que o acordo tenha “o maior grau possível de protecção dos cidadãos da União”, sobretudo porque será feita uma monitorização periódica do processo e todos os pedidos de dados pessoais terão que ser aprovados pelas autoridades judiciais.
Viviane Reding, vice-presidente e responsável de Justiça e Direitos Fundamentais da Comissão Europeia, diz que o novo acordo deverá ser recíproco, ou seja, que garanta que a União Europeia tenha acesso aos dados bancários dos cidadãos dos Estados Unidos. Refira-se que o acordo chumbado pelo Parlamento Europeu não exigia aos EUA que partilhasse as informações bancárias dos seus cidadãos para ajudar a Europa no seu próprio combate ao terrorismo. “Eu acredito que a Europa conseguirá agora iniciar uma nova ronda de negociações com os seus parceiros americanos com muito maior confiança”, diz Viviane Reding.




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