Esboço de tratado da ACTA revela planos para controlar Internet

Parece que os ISP vão ser obrigados a espiar os clientes dos seus serviços, sob pena de serem processados pelos donos dos conteúdos, partilhados de forma ilegal, segundo informações reveladas sobre o acordo ACTA.

Os Estados Unidos, a Europa e outros países estão a preparar regras  concebidas para reduzir a violação de direitos de autor  na Internet, em parte  tornando os ISP responsáveis pela proliferação de conteúdo ilegal , de acordo com uma cópia  de parte  de um esboço de documento confidencial.
É a última de uma série de  fugas de informação das conversações para o acordo sobre políticas de anti-contrafacção (Anticounterfeiting Trade Agreement – ACTA), que  estão a decorrer  nos últimos dois anos. Outras fugas dos últimos três meses consistiram em memorandos internos e confidenciais sobre as negociações entre advogados europeus.

O capítulo sobre a Internet presente no esboço do tratado foi mostrado à IDG News Service por uma fonte  próxima de pessoas directamente envolvidas  nas conversações, que pediram a anonimato.
Embora tenha sido concebido no último mês de Outubro,  é  o mais recente texto sobre as negociações disponível, de acordo com a fonte.
O documento propõe obrigar os ISP (Internet service providers), na lei civil, a serem reponsáveis pelos conteúdos que os utilizadores das suas redes carreguem para a Net ou dela descarreguem.  Caso contrário serão processados pelas editoras de discos  ou pelos estúdios, por distribuirem ilegalmente o conteúdo protegido por direitos de autor. Os ISP terão de provar que tomaram medidas  para prevenir a violação  dos direitos de autor, de acordo com o referido texto. Além disso, em nota de rodapé, dá exemplos do tipo de políticas que os ISP necessitam de adoptar  para evitarem processos dos donos dos conteúdos.

“Um exemplo dessa política está em providenciar a o cancelamento da subscrição e de contas no sistema do prestador de serviços de comunicações ou na rede de prevaricadores reincidentes,” diz o texto.

O cancelamento de subscrições está previsto como medida gradual numa proposta de lei avançada em França, que gerou controvérsia. A lei francesa é alcunhada como “Lei dos Três Golpes”  porque os prestadores de serviço franceses são obrigados a dar dois avisos a quem partilha  ficheiros antes  de cancelarem as ligações de banda larga.

Lei da União  Europeia é flexível

Outros países europeus estão a considerar medidas legais semelhantes para acabar com a partilha de ficheiros ilegal.
Contudo, as uma leie geral para a União Europeia tornará os ISP responsáveis pelo conteúdo de mensagens e ficheiros distribuídos sobre as redes.
Responsavéis da Comissão Europeia envolvidos na negociação do ACTA em representação da União Europeian insistem que o texto discutido não entra em conflito com as leis da União.

“Existe flexibilidade no sistema Europeu, Alguns países aplicam soluções judiciais (ao problema da partilha ilegal de ficheiros) outros adoptam soluções tecnológicas,” disse um responsável sob a condição de não ser nomeado.

O mesmo salientou que a União Europeia não pretende fazer uma lei de “três golpes” obrigatória através do tratado da ACTA.
 “Uma resposta gradativa é um de muitos métodos de  lidar com o problema da partilha ilegal de ficheiros,” disse.
O executivo também admitiu que alguns representantes na Comissão estavam desconfortáveis sobre a falta de transparência nas negociações da ACTA.
“O facto de o texto não ser público cria suspeitas. Estamos a discutir internamente se a negociação dos documentos deve ser tornada pública. Um passo desse tipo exigiria a aprovação dos dez parceiros de negociação da ACTA.
Os países participantes são os Estados Unidos, a União Europeia, o Canadá, México, Austrália, Nova Zelândia, Coreia do Sul, Singapura, Jordânia, Marrocos e Emirados  Árabes Unidos.
Numa fuga de informação que surgiu primeiro em vários blogs na última semana, a Comissão Europeia actualizou os membros do parlamento da União sobre os mais recentes encontros  entre os países signatários, que teve lugar n México, durante o final do último mês.

Segundo a informação revelada, o capítulo sobre a Internet do tratado foi discutido, mas nõa foram feitas alterações propostas pelos Estados Unidos, no último Outono.

Discussões centradas noc conceitos técnicos

“O capítulo da Internet foi discutido pela primeira vez com base em comentários feitos pela maior parte das partes à proposta dos Estados Unidos. A segunda metade do texto (sobre medidas tecnológicas) não foi dicutida devido à falta de tempo diz o memorando, acrescentando: “As discussões ainda estão centradas na clarificação dos diferentes conceitos técnicos,  e portanto, não houve muito progresso em termos de textos comuns. Os Estados Unidos e a União Europeia concordaram em fazer apresentações dos seus sistemas na próxima ronda d conversações, para clarificar algumas questões.”
O responsável da Comissão recusou fazer comentários sobre o conteúdo dos documentos revelados.

O próximo encontro para o ACTA vai realizar-se em Abril, na Nova Zelândia.



  1. Ridículo… vale tudo para caçar meia dúzia de trocos em indústrias que facturam milhares de milhões de euros…

    Mal essa gente imagina que está a cavar a sua própria sepultura.

    Além disso irá sempre existir uma forma de baixar conteúdo ilegal, uma vez que é muito difícil a um ISP controlar todos os sites ,e a tecnologisa evolui em dois sentidos, em prol dos que bloqueiam e dos que partilham conteúdo. Foi assim que surgiram tecnologias como o torrent , ou os pear-to-pear Não é que defenda a pirataria, mas não me conformo nos preços abismais que custa comprar um CD de música ou um filme em DVD.

    Muitos filmes e músicas passam a ter visibilidade devido ao efeito viral da Internet …

    As perdas não se devem à pirataria, mas sim à crise instalada. Alguém hoje em dia compra filmes ou CD´s de música ao mesmo ritmo que o fazíamos à 10 anos? Não.

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