Parlamento Europeu bloqueia transferência de dados bancários para os EUA

Foi rejeitado o acordo provisório assinado pela União Europeia sobre a transferência de dados bancários para os Estados Unidos, através da rede Swift (Society for Worldwide Interbank Financial Telecommunication).

Foi rejeitado o acordo provisório  assinado pela União Europeia sobre a transferência de dados bancários para os Estados Unidos, através da rede Swift (Society for Worldwide Interbank Financial Telecommunication) e no âmbito da luta contra o terrorismo.

maioria dos membros do Parlamento Europeu votou a favor da rejeição deste acordo, mais concretamente 378 membros a favor do bloqueio, face a 196 conta e 31 abstenções.
Os argumentos dos deputados na origem da objecção ao acordo são três: infringe as normas de protecção de dados da UE, é demasiado invasivo para o seu propósito declarado e é unilateral, já que os EUA não estão obrigados a partilhar os dados bancários dos seus cidadãos com a União Europeia.
Contudo, muitos observadores vêem a votação da passada quinta-feira como uma forma de o Parlamento exibir o seu músculo político recentemente reforçado. O Tratado de Lisboa entrou em vigor no início do mês, dando ao Parlamento o mesmo poder de decisão dos governos dos vários Estados membros – colectivamente conhecidos por Conselho Europeu – em questões relacionadas com a justiça e com a segurança. Refira-se que o Conselho assinou o acordo provisório com os Estados Unidos apenas alguns dias antes de o Tratado de Lisboa entrar em vigor.
“O Conselho Europeu não foi suficientemente rigoroso no que toca à protecção de dados “, considera Jeanine Hennis-Plasschaert, um deputado liberal holandês, para quem as normas sobre transferência de dados e armazenamento previstas no acordo não eram proporcionais à segurança supostamente prestada. Por seu lado, Simon Busuttil, um deputado conservador de Malta, lamentou profundamente que o Parlamento Europeu tenha rejeitado o acordo sobre o Swift porque “acredito firmemente que este instrumento é muito importante para a detecção de actividades terroristas e garante a segurança dos nossos cidadãos”.
Na sua opinião, “a luta contra o terrorismo deve ser uma prioridade para a União Europeia e uma frutífera cooperação com os EUA – incluindo o intercâmbio de informação e dados – é um pré-requisito para a prevenção de ataques terroristas e garante da segurança dos nossos cidadãos. Esta é a razão pela qual devemos estar a favor do Acordo de Swift”.
No centro da tempestade política está o Swift, uma cooperativa com sede na Bélgica e um consórcio bancário que supervisiona as transferências internacionais. As autoridades dos EUA começaram a aceder às bases de dados do Swift na sequência dos ataques de 11 de Setembro de 2001, na tentativa de localizar os centros de financiamento do terrorismo, tendo a organização sido obrigada a permitir esse acesso. No ano passado, o Swift mudou as instalações dos seus data centers para a Holanda.
O acordo provisório assinado entre os EUA e a União Europeia no mês passado tinha cerca de nove meses de validade, período durante o qual permitiria às autoridades norte-americanas o acesso contínuo aos dados SWIFT para efeitos de combate ao terrorismo.
A Comissão ajudou o Conselho Europeu a escrever o texto do acordo. Antecipando já o desfecho da votação da última quinta-feira, a Comissão lançou uma consulta pública na sexta-feira com o objectivo de recolher contributos para o texto daquele que se pretende que seja o acordo definitivo sobre partilha de dados. O Parlamento Europeu deverá participar no processo de elaboração do novo acordo.
Esta iniciativa tem por objectivo mitigar as preocupações dos eurodeputados em relação a este assunto, potenciando a sua aprovação face ao novo texto.
A Comissão Europeia já veio dizer que acredita ter o novo acordo pronto para aprovação muito em breve. “Espero que sejamos capazes de acordar rapidamente em relação a um texto que nos ofereça uma maior segurança e protecção de dados, assim como uma ferramenta útil de cooperação com as autoridades dos EUA”, afirmou a comissária para os assuntos internos da UE, Cecilia Malmström.
Entretanto, Viviane Reding, que passou a ser comissária para a justiça e direitos fundamentais, depois de quatro anos à frente do comissariado para a sociedade da informação, referiu que uma maneira de ganhar a confiança do Parlamento e dos cidadãos da UE seria a participação das autoridades nacionais de protecção de dados no processo de elaboração de um novo acordo de longo prazo”.
Na sua opinião, “a plena participação das autoridades nacionais de protecção de dados nas negociações do acordo dará aos cidadãos mais garantias sobre a proporcionalidade e a correcta aplicação do acordo no âmbito das suas garantias de protecção de dados”.




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