França avança com filtragem da Net

A Assembleia Nacional francesa aprovou o projecto-lei Loppsi II sobre segurança doméstica na passada Terça-feira, devendo agora submeter a nova legislação à aprovação final do Senado.

O senado francês, composto maioritariamente por membros do Governo, deverá em breve apreciar o documento legislativo. Se não fizer quaisquer correcções ao texto, o novo projecto-lei deverá estar pronto a ser aprovado. Refira-se que o governo francês classificou a aprovação da nova lei como “urgente”, um procedimento que reduz a duração do processo de aprovação no senado. Quaisquer discordâncias entre as suas câmaras parlamentares serão arbitradas por uma comissão nomeada pelo governo francês.
O projecto-lei é uma miscelânea de medidas não relacionadas, que tem por objectivo fazer disparar o montante gasto pela polícia em matérias de segurança, para multiplicar as penas a aplicar nos casos de falsificação de cheques ou cartões de crédito, aumentar o uso de câmaras CCTV, alargar o acesso à base de dados nacional de AND e autorizar a apreensão de veículos conduzidos sem licença.
Entre as medidas relacionadas com a Internet, a nova lei pretende criminalizar o roubo de identidades online, permitir à polícia a vigilância de ligações à Internet e as escutas telefónicas durante investigações, e ainda combater a pornografia infantil ordenando aos ISF que filtrem as ligações à Internet.
Aos ISP será ainda exigido que bloqueiem o acesso a qualquer endereço da Internet que as autoridades considerem necessário para evitar a distribuição de pornografia infantil.
Os críticos da nova lei, embora condenem a distribuição de pornografia infantil, argumentam que filtrar a Internet não é a maneira correcta de combater este problema.
Num relatório em que é analisado o negócio por detrás da pornografia infantil, o jornalista Fabrice Epelboin avisa que a filtragem de URL acabará por não ter qualquer efeito, até porque quem distribui este tipo de materiais já recorre a sistemas peer-to-peer encriptados para o fazer.
Durante o debate sobre o projecto-Lei, o deputado Lionel Tardy citou um relatório da Federação Francesa das Telecomunicações que dizia que a filtragem irá implicar um custo de 140 milhões de euros, acabando por ser ineficaz no combate à distribuição de pornografia infantil.
Uma vez activa essa filtragem, dizem os seus oponentes, corre-se o risco de esta vir a ser usada para limitar o acesso a outros sites da Internet.
O presidente de França, Nicolas Sarkozy, parece já ter pensado nisso antes. Num discurso dirigido em Janeiro à indústria da música e às editoras do país, Sarkozy disse que as autoridades deveriam recorrer à filtragem do acesso à Internet para automaticamente erradicar quaisquer formas de pirataria de conteúdos.




Deixe um comentário

O seu email não será publicado