Partilha de dados entre os EUA e a União Europeia ameaçada pelo Parlamento Europeu

A rejeição de um acordo assinado no mês passado pode criar vulnerabilidades na segurança

O Parlamento Europeu (PE) prepara-se para rejeitar um acordo assinado no mês passado entre os vários governos da União Europeia e o governo dos Estados Unidos, que iria permitir o acesso às bases de dados bancárias de cidadãos europeus por parte das autoridades fronteiriças norte-americanas.
O acordo estabelecido tinha carácter temporário. No entanto, o PE alega que não foi envolvido na sua discussão e, como tal, está a recorrer-se dos poderes que lhe foram concedidos ao abrigo do novo tratado europeu para fazer valer a sua autoridade.
No centro da tempestade política está a cooperativa SWIFT (Society for Worldwide Interbank Financial Telecommunication), que transfere dados bancários através das fronteiras. As autoridades norte-americanas decidiram aceder às bases de dados do SWIFT, com o objectivo de detectar operações financeiras levadss a cabo por potenciais terroristas, na sequência dos ataques às Torres Gémeas de 11 de Setembro de 2001. O SWIFT, cuja sede se encontra na Bélgica, foi então forçado a entregar todos os dados pedidos pelos americanos e, depois disso, mudou as suas instalações onde armazenava todas as bases de dados para a Holanda. O acordo temporário estabelecido entre os EUA e os estados membros da União Europeia permitiria às autoridades americanas a continuidade do acesso aos dados do SWIFT para efeitos de combate ao terrorismo.
Agora, a comissão de liberdades civis do Parlamento Europeu decidiu rejeitar o acordo, argumentando que este viola as leis europeias da protecção de dados.
Se este argumento for apoiado pela maioria dos membros do PE na votação da sessão plenária da próxima quinta-feira, o acordo terá que ser cancelado, o que poderá fazer com que o SWIFT fique no meio de um conflito legal entre os dois lados do Atlântico, facto que os seus responsáveis até ao momento ainda não se prestaram a comentar.
A cooperativa irá, contudo, observar com atenção o que se vai passar no Parlamento Europeu na próxima quinta-feira, mas a sua porta-voz, Kara Condon, preferiu não avançar com a sua previsão para o desfecho desta questão.
Alarmado pela intenção manifestada pela comissão das liberdades civis, o partido de centro direita European People’s Party veio alertar para os perigos associados à rejeição do acordo. “Estamos convencidos que a ameaça à segurança dos cidadãos Europeus é real e substancial”, declarou Joseph Daul, membro do PE e presidente do EPP Group, segundo o qual esta parceria é necessária “para garantir a segurança de todos os europeus e para combater o terrorismo”. As suas declarações foram consideradas, entretanto, pelo grupo de defesa das liberdades civis como sendo puro alarmismo.
Entretanto, a Comissão Europeia, que ajudou a criar este acordo, já veio garantir que os dados dos cidadãos estarão sempre protegidos, tendo anunciado na passada sexta-feira uma actualização às regras que se aplicam à transferência de dados pessoais para fora da União Europeia.
As novas regras foram concebidas para ter em conta a expansão das actividades de processamento e os novos modelos de negócio para o processamento internacional de dados pessoais. A actualização às normas aplicadas prevê excepções para permitir, em determinadas condições, o outsourcing de actividades de processamento a terceiros, desde que assegurada a permanente protecção dos dados pessoais.
O vice-president Jacques Barrot afirma que as novas regras agora introduzidas “asseguram o equilíbrio entre as necessidades globais do negócio e a protecção dos dados pessoais dos cidadãos europeus”.
A Comissão também já lançou uma consulta pública com o objectivo de criar um novo acordo permanente para a partilha de dados, destinado a substituir o que foi assinado no mês passado e agora rejeitado pelo PE. Empresas privadas e grupos de defesa do consumidor e dos direitos civis são convidados a participar na concepção do novo texto através do envio de comentários, devendo fazê-lo até ao dia 12 de Março. O documento de consulta pública pode ser encontrado no website “Your voice in Europe” em http://ec.europa.eu/yourvoice/consultations/index_en.htm.




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