Interoperacionalidade sustenta cartão do cidadão

O cartão do cidadão procura simplificar processos administrativos ao reunir numa única plataforma digital vários dados individuais. Mas também levanta problemas de segurança e de privacidade.

 

Anabela Pedroso, da Agência para a Modernidade Administrativa, esclareceu num debate promovido pela APDSI que as diferentes bases de dados da Administração Pública manter-se-ão independentes: apesar do Cartão do Cidadão acabar por centralizar em si, muita informação de várias bases de dados. Não irá haver ficheiros únicos de informação, que agreguem dados de instâncias diferentes, e no caso de haver necessidade de cruzar dados, as informações resultantes não são guardadas, garantiu a responsável.
O princípio subjacente ao cartão do cidadão é o da federação de identidades – ou seja, o reconhecimento transversal da identidade individual. As bases de dados de identificação civil, de assuntos fiscais, de segurança social, de saúde e de identificação eleitoral tornam-se, por isso, interoperacionais entre si. Isto traduz-se no seguinte: a identificação pessoal de cada cidadão é a mesma para cada uma das bases de dados, e estas comunicam entre si. O sistema baseia-se, segundo Anabela Pedroso, em “arquitecturas centradas no cidadão”, que procuram desmaterializar processos, promovendo a proximidade, a transparência e a comodidade. No entanto, a questão está longe de ser pacífica.
Uma das polémicas existentes em torno do cartão único prende-se com a confidencialidade e com a segurança dos dados pessoais dos cidadãos, e com a possibilidade de cruzamento de informações de instâncias diferentes. José Alberto Vieira, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, considera que a “informática facilita um cenário “orwelliano”, e que o cruzamento de dados “já existe no Estado, sendo que quanto mais informação este detiver, mais poder estará nas suas mãos para condicionar a vida dos cidadãos”. Por outro lado, alerta para o facto de a existência de um “número único” poder facilitar o acesso a informação pessoal por parte de terceiros. Luís Silveira, da Comissão Nacional para Protecção de Dados, diz que para a Comissão, uma das preocupações fundamentais sobre o cartão do cidadão reside precisamente na “interconexão” da informação e das bases de dados. “Há que evitar que através da ‘interconexão’ se coloque em causa a liberdade do indivíduo”.
O cruzamento de informações, porém, já é possível, conforme lembra Rogério Carapuça, presidente da Novabase. “O que a lei deve contemplar é a protecção de dados da parte da administração pública e das entidades privadas”. Isto não quer dizer apenas segurança contra ameaças exteriores, mas também mecanismos que previnam o acesso das várias entidades a bases de dados que não lhes dizem respeito.

 

Será chave em vez de repositório

 

Na prática, o cartão do cidadão não se destina a ser um repositório de informação pessoal, mas “uma chave” que dá acesso às bases de dados onde essa informação se encontra. No cartão existe um chip com dois códigos de acesso: um para a morada do utilizador, e outro para a informação biométrica. Em termos de informação facial, Anabela Pedroso afirma que o cartão do cidadão “contém menos informação do que o actual bilhete de identidade”. João António Tavares, da Accenture, relembra que hoje, “a tecnologia permite controlar muito melhor os acessos à informação”. No entanto, deixa o alerta: “uma chave única pode tornar a informação mais vulnerável”.



  1. Gostei. artigo interessantr

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