A Estratégia da Informação Nacional: uma visão

Abordar a Estratégia da Informação Nacional (EIN), constitui um grande desafio tanto pela dificuldade da definição dos contornos do tema como pela transversalidade do impacto da informação nas modernas sociedades.

Um caminho possível, passa pela análise do desígnio da convergência para a Sociedade da Informação, objectivando nesse trajecto alguns aspectos associados à Infra-estrutura de Informação Nacional (IIN).


 


Pensar o mundo globalizado em que nos inserimos, revela a existência de uma sociedade em rede, onde a Internet assume um papel aglutinador das interacções, impondo a percepção de que vivemos numa “aldeia global”. Surgem assim novos parâmetros de competitividade, não só das organizações mas também dos próprios Estados, no contexto do Sistema Político Internacional. As infra-estruturas de informação, cada vez mais interligadas, favorecem a visão de que não existem várias redes, mas sim uma só rede global.


 


Relativamente ao papel das TIC, o que importa definir de forma coerente e objectiva é como é que vamos utilizá-las, em conjunto com a IIN, para promover a competitividade e melhorar a estrutura de enquadramento nacional. Esse é o grande desafio a vencer que, entre outras coisas, passa por perceber o que é e qual o papel da informação na condução da Política do Estado.


 


Hoje vivemos um novo paradigma da moderna conflitualidade, que afecta não só a área militar mas também toda a sociedade. Ainda que, na prática, não seja possível identificar com clareza casos concretos da condução de conflitos apenas no domínio da informação, existem já documentos doutrinários e visões estratégicas de alguns Países que apontam para esta possibilidade. Neste novo tipo de guerra, o objectivo declarado é o de condicionar ou limitar a acção de um adversário, atingindo elementos sensíveis da sua IIN. Dentro deste enquadramento, a Guerra de Informação, abrange tudo o que se possa fazer para preservar os nossos recursos e sistemas de informação da exploração, corrupção ou destruição enquanto simultaneamente se explora, corrompe ou destrói os recursos e sistemas de informação dos adversários, conseguindo desta forma obter a necessária “vantagem de informação”.


 


Sintetizando, verificamos que a informação pode ser utilizada de forma competitiva ou conflitual. Se essa utilização for competitiva entramos na esfera da condução da Política do Estado que, entre outros aspectos, passa pelo desenvolvimento da IIN. No entanto, uma vez que a utilização da informação também pode ser conflitual, importa também clarificar e objectivar o desenvolvimento de uma Estratégia da Informação.


 


Neste âmbito, poderemos definir a EIN como “a ciência e a arte de desenvolver e utilizar a informação com vista à consecução dos objectivos fixados pela Política”. Neste contexto, a informação assume o duplo papel de recurso/alvo e de arma.


 


Existem três finalidades ou níveis de ambição que podem traduzir os objectivos estabelecidos pelos Estados no espaço da informação: a garantia, a superioridade e o domínio da informação. Para garantir o seu espaço de informação, o Estado terá que estabelecer mecanismos de segurança e defender as suas infra-estruturas de informação. Se pretender obter, ainda que pontualmente, a superioridade de informação, este terá que procurar explorar vantagens em determinados espaços de informação que, pela sua importância relativa, permitam obter vantagens operacionais. Como último nível de ambição a atingir, temos uma situação de domínio do espaço da informação, a única que permitirá perspectivar, de forma sustentada, a obtenção de uma vantagem no âmbito operacional.


 


No caso nacional, de forma realista, ainda que se procure perspectivar a superioridade de informação, a EIN deverá orientar-se prioritariamente no sentido da garantia da informação. Com base nesta lógica, teremos de assegurar a disponibilidade permanente e a integridade da infra-estrutura de informação e, ao mesmo tempo, potenciar e garantir a utilização dos recursos de informação. Para atingir estes objectivos, o Estado terá que desenvolver operações de informação defensivas e ofensivas, destinadas a proteger o seu espaço de informação crítica e a eliminar a fonte de eventuais ataques.


 


Seguindo esta perspectiva, temos de pensar se ao nível nacional já existem organizações que possam suprir as necessidades levantadas ou se, pelo contrário, temos de criar uma nova organização. A título de exemplo e como sugestão, podemos apontar o caso do Gabinete Nacional de Segurança (GNS). Consideramos que a adaptação/reconversão da natureza da missão desta Organização, permitirá criar as condições necessárias ao levantamento dos mecanismos de Protecção da IIN.


 


A adopção de normas de segurança também é inevitável. É necessário consolidar a existência de um Computer Emergency Response Team (CERT) nacional e, depois, garantir a sua correcta articulação com a actividade desenvolvida pelos CERT de diferentes áreas sectoriais.
É imprescindível desenvolver programas de educação e treino, encontrar fontes de financiamento das capacidades que necessitam de ser criadas e, finalmente, orientar a funcionalidade do sistema para a análise e gestão do risco.
O que está em causa é pois a integração e articulação dos mecanismos de protecção, detecção e reacção face à ocorrência de ataques às infra-estruturas de informação nacionais. Assim, este conjunto de actividades tem de ser tido em consideração na formulação da Estratégia da Informação a desenvolver.


 


Em termos conclusivos, importa deixar três ideias-chave: 
­ A Guerra de Informação é um conceito global e transversal a todas as áreas da actividade dos Estados, influencia a condução da Política, mas influencia sobretudo a Segurança e a Defesa Nacional;
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A lógica da confrontação dos interesses económicos, fez deslocar o epicentro da moderna conflitualidade do campo estritamente militar para um campo de aplicação geoeconómico e transnacional. Neste âmbito, tem-se vindo a assistir à aplicação crescente das actividades de Guerra de Informação no âmbito civil;
­ Estamos perante uma situação paradigmática da relação bem-estar/ desenvolvimento e segurança das sociedades, onde o ritmo da implementação de processos e mecanismos de segurança dificilmente acompanha a dinâmica das vulnerabilidades.


 


Dentro deste contexto, importa reforçar a ideia de que a definição da EIN é imprescindível para a defesa dos interesses nacionais. Este é um facto incontornável da nossa reflexão.


Tenente-Coronel Paulo Viegas Nunes, Docente e Coordenador do Mestrado em “Guerra de Informação/Competitive Intelligence” da Academia Militar




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