A validade das assinaturas digitais

A Cesce SI, do grupo SIA, participou no Security World com uma apresentação sobre a assinatura digital. Jorge Portugal distinguiu assinatura electrónica de assinatura digital.

“A assinatura electrónica é um símbolo que se inclui num documento electrónico com a intenção de se identificar.


 


Por exemplo, a própria assinatura digitalizada, ou simplesmente o nome da pessoa”, por seu lado a “assinatura digital é uma informação em formato electrónico que obedece a uma série de requisitos tecnológicos e legais”.


 


Jorge Portugal referiu que “no sentido de ser possível a conversão de processos baseados em papel, para processos com suporte electrónico é necessário dispor de uma ferramenta informática equivalente às assinaturas tradicionais manuscritas”.


 


Distinguiu depois as assinaturas tradicionais manuscritas das assinaturas digitais e referiu que há directivas comunitárias e decretos-lei que regulam os aspectos legais da assinatura digital e factura electrónica (Common Position EC 28/1999; decreto-lei 290-D/99 – Assinatura Digital; decreto-lei 375/99 – Factura Electrónica).


 


Jorge Portugal evidenciou que “se copiarmos um documento com assinatura tradicional, essa cópia não tem valor probatório; e um documento electrónico com assinatura digital pode ser copiado sem perder todas as suas características”.


 


Explicou depois quais as tecnologias disponíveis para a criação de assinaturas digitais e as respectivas vantagens e problemas.


 


E apresentou quatro casos práticos de implementação de assinaturas digitais: o projecto [email protected] (workflow em papel convertido para ambiente Web), o projecto na Direcção Geral de Tráfego, espanhola, (workflow baseado em e-mail); o projecto [email protected] (repositório de documentos com assinaturas digitais; aplicação que facilita o próprio processo de assinar documentos); o projecto SIA (PKI – Infra-estrutura de segurança comum a vários serviços).




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