Programa Habilus mudou a vida nos tribunais

O projecto Habilus permitiu a automatização da generalidade dos actos processuais nos tribunais. Depois de uma fase de adaptação o programa é hoje utilizado em todos os tribunais.

O Projecto Habilus é uma aplicação de gestão processual, concebido, desenvolvido e instalado pela divisão de informatização dos Tribunais/DGAJ. Este programa foi introduzido nos computadores dos oficiais de justiça e permite-lhes a automatização da generalidade dos actos processuais. Um dos temas recorrente durante o seminário e-Justiça, da APDSI, foi o Programa Habilus.


 


Respondendo a algumas provocações de que o Habilus não funcionava como devia, Joaquim Delgado, da Direcção Geral da Administração da Justiça (DGAJ), referiu que o Habilus, “começou a ser desenvolvido, quando não havia redes informáticas entre os tribunais.


 


Se fosse criado hoje, com experiências diferentes para observar, far-se-ia certamente de outra forma, mas na altura não era possível. Mas o que é facto é que funciona. Agora vamos tentar disponibilizar a informação de outra forma e trabalhar de forma diferente”.


 


Por seu lado, João Bilhim defendeu que o Habilus é um caso bem sucedido. Foi uma forma de fazer o entrosamento entre a inovação e o terreno. De acordo com o especialista, “o grande problema é quando aparecem grandes visões que não estão articuladas com a realidade.


 


O Habilus foi uma primeira experiência em que se tentou modernizar com os pés assentes na terra. Ultrapassada esta fase, é preciso avançar para uma segunda.


 


De qualquer forma, João Bilhim sublinha “muitas outras áreas na Administração Pública em Portugal deveriam aprender com o que se faz na justiça: se insiste, o outro lado resiste. É preciso é seduzir as pessoas”.


 


O responsável felicitou os oficiais de justiça pelo milagre que permitiram tornar possível, mas alertou: “cuidado com a segunda fase”.


 


A “menina dos olhos” da DGAJ é o sistema de gestão processual Habilus, que está instalado nas secretarias dos tribunais e que gere toda a actividade administrativa destes.


 


O projecto começou a ser desenvolvido em 1999, e em 15 de Setembro de 2001, tinha a área processual cível instalada em todos os tribunais do país, em 1 de Janeiro de 2002, foi a vez da área penal.


 


Actualmente abrange outras áreas, como a família, menores, trabalho, execuções, comércio, entre outras. Para que o Habilus começasse a funcionar foi feito um levantamento de todas estas áreas processuais, cujo levantamento inicial durou três meses, tendo sido continuamente aperfeiçoado desde então.


 


De acordo com Joaquim Delgado, cobre actualmente mais de 400 espécies de acções, mais de 80 mil actos processuais, cerca de 4605 mil características de actos processuais e disponibiliza sete mil modelos de documentos.


 


Conta ainda com cerca de 9000 utilizadores (oficiais de justiça). Uma das particularidades do Habilus é fazer exactamente o mesmo que quando o processo se realizava em papel.


 


Segundo Joaquim Delgado, “quem não souber do ofício não consegue trabalhar com a aplicação”, capacidade igualmente necessária para compreensão das constantes mudanças da lei e adaptações do sistema.


 


Em 2003, o Habilus teve 325 servidores de produção, quase 50 milhões actos processuais executados, mais de 16,3 milhões de papéis registados e 937 mil acessos ao site http://www.tribunaisnet.mj.pt./


 


Perguntámos à Ordem dos Advogados, o que mudou na relação dos advogados com os tribunais com a introdução do Habilus.


 


De acordo com João Miguel Barros, “o Habilus que no início não era mais que um programa que permitia aos tribunais uma gestão documental e de workflow tem evoluído significativamente.


 


Já hoje e por pedido dos intervenientes o Habilus informa por e-mail alguns dos actos que são praticados nos processos. É a partir deste momento que se pode considerar que existe relacionamento entre advogados e tribunais através do Habilus”.


 


Além disso, acrescentou: “Estão também anunciadas pela DGAJ novas funcionalidades no Habilus que permitirão aos Advogados o acesso via web a informação sobre os processos em que intervêm.


 


A OA disponibilizou recentemente à DGAJ a consulta online à BD de Advogados contribuindo assim para uma partilha de informação de interesse mútuo”.


 


A impressão que o advogado Fernando Resina da Silva, da Vieira de Almeida & Associados, tem sobre o Habilus é boa. “Para quem está do lado de fora do tribunal, o Habilus parece ter  todas as componentes teoricamente necessárias a um célere e constante acompanhamento dos processos.


 


Mas não deixa de fazer uma análise crítica. “Devido à forte adesão que mereceu por parte dos funcionários dos tribunais, o que em si é meritório, estes criaram uma dependência do programa que muitas vezes dificulta a obtenção de informação que não esteja disponível no mesmo, seja por omissão, seja por falta de actualização.”


 


Segundo o advogado a falta de actualização é patente em aspectos que parecem secundários, mas são fundamentais. Como exemplo, Resina da Silva aponta o que se passa no registo das alterações das moradas dos escritórios dos advogados: “nem sempre são realizadas atempadamente, com as consequências desastrosas que daí podem advir (não recepção de notificações, sua recepção tardia, etc.)”.


 


O causídico conclui que “não basta criar as aplicações”.  Torna-se necessário que as mesmas, desde a sua implementação, “vão sendo corrigidas, actualizadas e melhoradas, com a consequente e permanente formação dos seus utilizadores”. E aí, segundo o advogado está uma das perversidades das TI: “quanto mais elas nos oferecem mais nós exigimos delas”.


 


O Computerworld contactou Joaquim Delgado, da DGAJ, para nos falar um pouco sobre os projectos da Direcção Geral daqui para a frente, “a DGAJ pretende conseguir uma maior e melhor ligação do Habilus com o Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça (GPLP), responsável pelas estatísticas, e negociar com outras entidades que alimentam o sistema e que têm relação com a DGAJ, nomeadamente as polícias, os advogados, a Inspecção-Geral do Trabalho, entre outras”, explicou.
A DGAJ, é, além de outras responsabilidades, a entidade encarregue da gestão do servidor aplicacional e da generalidade das aplicações relacionadas com os serviços dos tribunais.


 


Um dos serviços criados pela DGAJ que mais tempo permitiu poupar aos cidadãos foi o de pedido dos certificados de registo criminal, que até 1997 só podia ser feito em Lisboa, Porto ou Coimbra, um processo que levava normalmente entre 15 dias e um mês.


 


Actualmente esse o pedido leva apenas um minuto e pode ser feito em qualquer tribunal.


 


Outra área desenvolvida pela DGAJ tem a ver com o suporte administrativo, e contabilidade processual, que permite a emissão, controlo de guias, entre outras funcionalidades, através de um browser ligado a uma aplicação centralizada em Lisboa.


 


A DGAJ tem ainda dois projectos na área do sistema de gestão processual. Um deles relacionados com os processos de injunção [que não têm de ir ao juiz], que foi reanimado em 1999, que simplifica os procedimento e permite a entrega da documentação em suporte digital, cujos principais clientes são as empresas de telecomunicações, seguros, empresas que emitem cartões de crédito, de vendas a prestações e a fornecedores de TV por cabo, entre outras.


 


A DGAJ é ainda responsável por uma rede de videoconferência que engloba actualmente 450 sistemas, o que representa um volume de cerca de 100 videoconferências por mês nos tribunais portugueses.


 




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