Os advogados e os solicitadores estão preocupados com a modernização do sector e com a utilização de novas tecnologias na melhoria do desempenho das suas actividades.
João Miguel Barros, da Ordem dos Advogados (OA), falou de casos de sucesso da aplicação das Tecnologias de Informação à OA. Por exemplo, a utilização do portal, a nova carteira profissional ou a utilização de e-mails com certificado digital, o MDDE (Marca de Dia Electrónica).
Em primeiro lugar, o próprio portal da AO. De acordo com o responsável a receptividade pode ser demonstrada comparando os números relativos aos acessos ao antigo site e o crescimento sustentado desses mesmos números desde o lançamento do portal em Maio de 2002.
Actualmente o site conta com cerca de 140 mil visitas/mês, mais 850 mil page views/mês, disponibilizando 13.500 documentos. Recorde-se que a OA tem 20 mil associados.
João Miguel Barros explicou ao Computerworld que, além da informação institucional da OA e de todos os seus órgãos, tem uma actualização permanente de notícias e eventos relacionados com a Justiça em todas as suas vertentes, tem ainda uma área reservada onde são disponibilizados quer outro tipo de conteúdos quer o acesso às várias parcerias estabelecidas pela OA.
De acordo com João Miguel Barros, os próximos serviços a implementar será a consulta de legislação em texto integral; uma gazeta jurídica actualizada de forma permanente composto pelas principais notícias de âmbito legislativo; uma mailing list; e o acesso ao correio da OA por webmail.
Para além destas questões a OA quer criar um sistema de informação aberto, para partilha de informação com entidades externas.
Outra iniciativa da OA é a nova Cédula Profissional que inclui inúmeros elementos de segurança, incluindo um chip.
Segundo João Miguel Barros, por exemplo, “vai ser possível a cada advogado, sem sair do seu escritório e sem recorrer a papel, actualizar a sua própria informação na base de dados da OA”.
A nova cédula, além dos dados do advogado pode conter o seu certificado digital, o que permite a portabilidade desse certificado e a verificação da validade da qualidade de advogado com base nesse mesmo certificado.
A nova cédula profissional, que começou a ser substituída, em Setembro de 2003, é agora um cartão plástico (formato idêntico aos cartões de crédito/débito) com chip criptográfico.
Este cartão permitirá identificar o advogado no mundo físico através de fotografia e elementos indicativos impressos na face do mesmo, assim como no mundo electrónico através do par de chaves assimétricas e certificado digital individual profissional (CDIP) colocado no chip criptográfico.
A INCM é responsável pela recolha e tratamento dos dados, assim como pela personalização física do cartão, enquanto que a Multicert é o parceiro tecnológico, responsável pela escolha do chip criptográfico a colocar no cartão, pela definição e configuração do seu perfil, bem como pelo fornecimento dos leitores de cartões e dos certificados digitais.
De acordo com João Miguel Barros, relativamente ao “relacionamento por via electrónica com os tribunais, estamos agora a entrar numa fase de estabilidade que permitirá a todos ganhar confiança nestas novas tecnologias.
Ultrapassados os problemas com a MDDE existe agora uma maior credibilidade de todo o sistema e consequentemente um acréscimo na sua utilização”.
Quanto à utlização das TIC, a OA realizou recentemente um inquérito que permitiu concluir que a “quase totalidade dos advogados possui computador (96,8%) e fax (92,6%) no escritório; que 70,2% dos advogados utiliza bases de dados informáticas de legislação e 70% de jurisprudência; que 86,4% dos advogados possui ligação à Internet e que 81% tem endereço de correio electrónico Note-se, porém, que o correio electrónico é mais utilizado para comunicar com colegas (60,6%) do que com clientes (50,1%) ou com serviços oficiais (42,2%).”
Armando Oliveira, da Câmara dos Solicitadores, entidade que é composta por cerca de 2400 associados, explicou que com a Nova Reforma do Código do Processo Civil, relativa ao processo de execução, foi necessária a criação de uma rede informática.
A reforma implicou uma mudança muito rápida em cerca de oito meses, devido às alterações no GPESE (Gestão Processual dos Escritórios dos Solicitadores de Execução – cerca de 600 profissionais). Para fazer face às novas necessidades foi criada uma solução centralizada onde cada solicitador paga uma percentagem à Câmara de Solicitadores de Execução.
Segundo Armando Oliveira foi possível, em conjunto com os tribunais criar repositórios comuns de informação, a que têm acesso a Câmara e os Tribunais.
Esta iniciativa, explicou, “permitiu centralizar a informação e disponibilizar uma série de serviços através de uma plataforma comum”.
O responsável da Câmara de Solicitadores defendeu também que “existe mais segurança nas comunicações electrónicas do que em papel”.
O novo sistema permite fazer a penhora electrónica de contas bancárias através da SIBS, permite a existência de uma relação com a segurança social, a administração fiscal e os bancos, permitindo ainda a disponibilização de serviços a terceiros, como é o caso dos advogados, através de uma aplicação (Web browser) e de certificações atribuídas pela Câmara dos Solicitadores.