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Ministério das Finanças responde à posição da ANETIE
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22-07-2008 00:00:00 |
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A associação e o organismo do Ministério das Finanças não se entendem quanto aos critérios de Concurso Público Internacional para Selecção de Fornecedores de Licenciamento de Software.
Em declarações ao Computerworld, o Ministério das Finanças defedeu-se das posições assumidas pela ANETIE quanto aos critérios e regras do Concurso Público Internacional para Selecção de Fornecedores de Licenciamento de Software. A associação protestou contra vários critérios, incluindo o da obrigatoriedade de os concorrentes terem determinado limite mínimo de facturação anual. Na óptica do Ministério e da Agência Nacional de Compras Públicas , “o volume de vendas garante a dimensão necessária dos concorrentes para que os fornecimentos contratados pela Administração Pública sejam satisfeitos nos prazos contratados.” Revela que o valor mínimo de volume de negócios – quatro milhões de euros – obedece a informação baseada em três pilares: numa “avaliação prévia das estatísticas do Banco de Portugal para o sector; numa “análise de publicações da especialidade”; e num “cálculo dos valores médios normalmente dispendidos pelos organismos do Estado no bem ou serviço em causa”. O Ministério considera que “a capacidade económico-financeira (resultados líquidos positivos) e a eficácia processual (certificação de qualidade), garantem ao Estado maior qualidade, eficácia, racionalidade e competitividade nas suas aquisições.” E diz que o seu objectivo “é assegurar que os fornecedores do Estado dêem garantias processuais certificadas em como desenvolvem, lançam, disponibilizam e assistem as soluções de SW adquiridas pelos organismos estatais dentro de padrões de qualidade e níveis de serviço exigentes.”
Para resolver o problema da falta de dimensão das empresas interessadas em concorrer, a ANCP sugere que as organizações formem agrupamentos de empresas para concorrerem. Na visão do organismo essa estratégia permitirá “uma maior margem para o cumprimento dos critérios de qualificação atrás enumerados.”
“A ANETIE não sugeriu tal proposta aos seus Associados, porque não a considera com um mínimo de viabilidade”, responde Rui Melo, presidente da associação industrial. Este executivo considera não fazer sentido promover associações entre empresas dedicadas a nichos –“como por exemplo ERP para as Autarquias” – com outras de nichos diferentes – “ como por exemplo os sistemas CAD para as Autarquia. Para o mesmo responsável há também o problema de se estar a promover parcerias entre empresas que sempre concorreram entre si, apenas para “enganar o limite imposto pela ANCP”. Nessa linha Rui Melo acaba por colocar uma hipótese arriscada: a de se estar a “reeditar o modelo actualmente vigente e que tanta distorção tem aportado ao mercado e tanto gasto adiccional tem trazido para o Estado Português”. Além disso, o responsável acusa a ANCP de não querer promover uma discussão aberta com os diversos actores antes do lançamento do concurso.
Curiosamente, o Ministério das finanças e a ANCP estranha que a ANETIE não se tenha manisfestado contra critérios semelhantes no concuros para fornecimento de hardware. Sobre este aspecto, a ANETIE acusa a ANCP de se “da grande oposição que a ANETIE apresentou a tais critérios, em importante reunião mantida nas instalações da ANCP”.
Rui Melo diz que na altura, a ANETIE foi muito afirmativa ao explicar que as limitações impostas no concurso não faziam sentido para a realidade portuguesas. E já nessa altura o responsável diz ter alertado para o perigo de se adoptar critérios similares para o software.
O presidente da associação considera que o mercado de software é diferente do de hardware por um razão principal neste caso: “Enquanto do lado do hardware não há fornecedores só a trabalhar exclusivamente a Administração Pública, já do lado do software há empresas cujas vendas ao Estado representam mais de 80 ou 90 % da sua facturação”. Isso configura uma situação em que a exclusão “pode significar a morte” das últimasa empresas.
Dezenas cumprem requisitos segundo a ANCP
A ANCP acusa a ANETIE de desconhecer que largas dezenas de empresas do sector cumprem os requisitos de qualificação do concurso. E estima que “o número de fornecedores em tais condições seja três vezes superior ao número de fornecedores que fazem parte do actual contrato público de aprovisionamento.”
Por outro lado, o organismo do Ministério estranha que as posições assumidas pela Anetie sobre a matéria, estejam focalizadas em dois ou três casos concretos de empresas do sector. Rui Melo argumenta que foram apenas exemplos de um conjunto maior e sem concretizar pergunta: “A quem interessa limitar a concorrência e excluir aqueles que mais se destacam em determinados nichos.” |
Retirar valor do "boom" digital
A despesa dos organismos da Administração Pública com tecnologias de informação e comunicações (TIC) foi ligeiramente inferior a 449 milhões de euros no ano passado, o que corresponde a um crescimento de 4,1% relativamente à despesa realizada por estes organismos no ano anterior. Contudo, e apesar deste crescimento, a despesa com estas tecnologias foi inferior às verbas que tinham sido inscritas no Orçamento de Estado para 2007 – 482 milhões de euros. Estas são algumas das conclusões que se podem retirar da análise da Conta Geral do Estado de 2007 (CGE 2007) publicada recentemente pela Direcção-Geral do Orçamento. 
No próximo dia 1 de Julho, Bill Gates abandona a Microsoft, empresa que fundou em 1975 e que vai abandonar para se dedicar exclusivamente à fundação Bill & Melinda Gates. Aqui fica um retrato (breve) dos anos de Bill Gates à frente da empresa de Seattle. 
