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ANETIE pede suspensão de concurso
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18-07-2008 00:00:00 |
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Na sequência de queixas de vários associados, a ANETIE emitiu um comunicado no qual pede ao Ministério das Finanças e à Agência Nacional de Compras Públicas (ANCP), a suspensão do Concurso Público Internacional para Selecção de Fornecedores de Licenciamento de Software. De acordo com a posição da associação, são estabelecidas condições “altamente descriminatórias para muitas empresas portuguesas da Indústria de Software.” São dois os requisitos que têm provocado maiores protestos: a exigência de um somatório positivo dos resultados líquidos para os exercícios fiscais de de 2006 e 2007; e a exigência de um volume de negócios igual ou superior a quatro milhões de euros, para o ano de 2007.
Além disso, a ANETIE diz não compreender que o concurso exija a certificação de qualidade, segundo as normas ISSO 9001, quando existem outras mais importantes para o âmbito do concurso. Como exemplos, a associação aponta as normas CMMI, SPICE.
A respeito do critério do volume de negócios, a ANETIE contesta a relevância e razão de existência do mesmo. E considera que ele “não é sinónimo de rentabilidade, autonomia financeira ou qualquer outro critério que justifique a exclusão de um fornecedor.”
Segundo a ANETIE “a grande maioria das empresas de base tecnológica nacional, não cumprem” o requisito em questão. Devido à condição imposta ficam excluídas “duas empresas líderes nacionais no fornecimento de software de gestão autárquica”; além de “uma das empresas líderes no fornecimento de software de CAD e SIG para a Administração Pública”. De acordo com a associação são “empresas competitivas, que não podem ser penalizadas por terem focalizado a sua actividade em sub-sectores de pequena dimensão, derivada, na essência, pelo tamanho do País em que actuam preferencialmente.” Na visão da ANETIE caso sejam mantidas as condições o mercado da administração pública vai introduzir “fortes distorções no mercado” geral. |
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