O projecto de desmaterialização de processos judiciais do Ministério da Justiça CITIUS passou a ser aplicado ao funcionamento do Ministério Público, com a solução CITIUS – Ministério Público (MP).

O projecto CITIUS visa desmaterializar os processos nos tribunais, de forma a melhorar o acesso à justiça, permitindo aos mandatários praticar actos judiciais on-line e comunicar, de forma electrónica, com os restantes tribunais, bem como simplificar os procedimentos e melhorar a gestão. O projecto já está a ser implementado no funcionamento dos Magistrados Judiciais; ao acto de entrega de Peças Processuais; às Injunções, e é agora aplicado ao funcionamento do Ministério Público (MP).
Começa hoje a funcionar, a título experimental, nos serviços do MP dos tribunais de Oeiras e Almada, e na Primeira Secção do DIAP (Departamento de Investigação e Acção Penal).
A aplicação CITIUS – MP permite a ligação electrónica entre os MP, polícias e tribunais – possibilitando ao MP receber electronicamente a informação da queixa-crime dos órgãos de policia criminal. Permite também ao MP, elaborar e assinar digitalmente as decisões, bem como fazer pesquisas nacionais acerca dos arguidos.

Este é considerado por Maria José Morgado, procuradora-geral adjunta do DIAP de Lisboa, como um dos pontos em que é preciso intervir. Durante o evento Banking Technology World, organizado pelas revistas CXO e Computerworld, Maria José Morgado chamou a atenção para a falta de suporte tecnológico “para fazer a integração e consolidação de dados, necessárias ao seu combate”, bem como para a falta de dinâmica das bases de dados dos tribunais, que não permitem a partilha de informação e dados.

A aplicação hoje apresentada permite saber se o arguido tem outros processos a correr contra si, qual o seu estado e gravidade, bem como organizar e gerir os processos, criar e gerar despachos modelo, receber e enviar digitalmente o processo para a secretaria, visualizar todos os documentos do processo em formato digital e ainda obter relatórios estatísticos acerca dos trabalhos, de acordo com a apresentação do MP.

Até agora, decorreram 84 acções de formação juntos dos magistrados do MP, que contaram com participação de 92 por cento de todos os magistrados activos. Já foram emitidos 978 cartões de assinatura digital para magistrados do MP. O MP está a entregar portáteis para quem tiver participado nas acções de formação e tenha pedido uma assinatura digital.
Até ao final do ano, prevê-se a disponibilização do CITIUS – MP a todos os tribunais e DIAP, bem como a ligação electrónica à Polícia Judiciária até Outubro deste ano. Entre 2008 e 2009, estão previstas mais ligações electrónicas entre PSP, PJ e Ministério Público.

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