O encontro ministerial da OCDE dedicado ao “Futuro da Economia da Internet” produziu várias recomendações, integradas num roteiro de desenvolvimento proposto pelos representantes dos países.

A Declaração de Seul foi o principal documento produzido pela reunião ministerial da OCDE, realizada na capital da Coreia do Sul, e cujo tema era a “Futuro da Economia da Internet”. Os países representados propuseram um roteiro para o desenvolvimento da economia mundial da Internet.

O plano inclui várias recomendações aos governos, sendo uma das mais importantes, aquela que salienta a necessidade dos executivos governamentais colaborarem com o meio empresarial.
No geral, a OCDE propõe-se trabalhar com países desenvolvidos e em desenvolvimento, além de organizações internacionais, no sentido de melhorar as políticas que suportam a economia da Internet. Ficou também patente a intenção da organização de aumentar a cooperação internacional em aspectos como os do cibercrime e a segurança. Além disso, as representações chegaram concordaram com a necessidade de os governos cooperarem com a sociedade civil e peritos técnicos no desenvolvimento de políticas capazes de promover a concorrência, de dar maior poder ao consumidor, e expandir a cobertura e utilização da rede de acesso à Internet.
Na sua intervenção final, o secretário-geral da OCDE, Angel Gurría apelou à adopção de uma nova abordagem no desenvolvimento das políticas: “uma formulação de políticas para a economia da Internet que inclua a participação activa das entidades interessadas”.  O dirigente lançou entretanto a ideia de a habitual revisão feita sobre o progresso da Economia da Internet ser feita a cada três anos. “Não se pode falar da importância da Internet a cada dez anos, o que é uma eternidade em termos de tempo de Internet”.

O roteiro aprovado, estabelece um roteiro de actualização das políticas de comunicação que têm ajudado a Internet a tornar-se o factor económico que é hoje, e assegurar que vão apoiar o seu desenvolvimento no futuro. Os governos e as empresas devem trabalhar juntos para promover a tecnologia de forma mais eficaz e criativa, de forma a abordar desafios de longo prazo. A mudança climática é um deles.

Outro dos objectivos estabelecidos será o esforço conjunto com as partes interessadas, para aumentar a confiança na Internet, para proteger os seus utilizadores em ambiente online de forma mais eficaz. Na visão da organização mundial, isso passará por melhorar a luta contra as ameças cibernéticas através da cooperação internacional. A OCDE pretende também avaliar como as suas ferramentas, relacionadas com a concorrência, a protecção, a privacidade e a segurança  estão a ser aplicados nos países.

Paralelamente, e no decorrer da reunião ministeria, foi criado um grupo no YouTube, através do qual os cidadão a nível mundial podem colocar questões aos pruincipais responsáveis ministeriais, assim como partilhar a sua opinião sobre o futuro da Internet.

Recomendações da OCDE para os governos

– Reconhecer o papel de destaque que as ferramentas de formação e a utilização da tecnologia desempenham na prevenção do cibercrime, no combate à invasão da privacidade na Internet e as ameaças à infra-estrutura da Internet;

– Manter um ambiente regulatório e legal capaz de suportar o investimento do sector privado necessário, para assegurar a capacidade, o desempenho, a fiabilidade, a possibilidade de garantir sistemas de backup, e a segurança da infra-estrutura;

 –  Reconhecer  a contínua importância das infra-estruturas de informação crítica e a necessidade da colaboração continuada entre operadores, de fornecedores de serviço, de software e hardware, não só para proteger a infra-estrutura, mas também para a responder com eficácia a acidentes, com o apoio das autoridades governamentais.

- Reconhecer a liderança do sector privado no desenvolvimento de tecnologias e serviços que ajudem a estabelecer, proteger e gerir informação pessoal, incluindo identidades digitais de utilizadores;

– Continuar a trabalhar com o sector privado, sociedade civil e autoridades de regulação para desenvolver matrizes apropriadas de políticas e guias para a utilização destas tecnologias, visando evitar o uso ilegítimo de informação pessoal ou sequer sujeitá-la a esse risco.

– Apoiar a investigação contínua de soluções que protegem os sistemas contra os atques cibernéticos, além trabalhar em coordenação com a indústria e a sociedade civil para desenvolver e distribuir informação educacional e prática capaz de ajudar os utilizadores a gerir estas tecnologias de uma forma segura e com benefícios.

– Continuar a melhorar mecanismos para haver uma cooperação entre os vários interessados, incluindo a colaboração transfronteiriça e entre instituições governamentais, para melhorar a partilha de informação e para formar e dar maior poder aos utilizadores, além de melhorar a segurança e combater a pirataria on-line e o cibercrime.

 – Apoiar políticas, práticas de negócio e tecnologias para melhorar a confiança e promover a privacidaded na Internet, enquanto reconhece o valor dos fluxos de  informação, e a diversidade de matrizes legais e abordagens culturais existentes.

 – Aplicar boas práticas, ferramentas, e outras capacidades para assegurar a confiança em infra-estruturas e serviços.

Concorrência tem importância crucial

Através da Declaração de Seul os países estabelecem uma série de intenções.  A primeira é facilitar a convergência das redes digitais, de dispositivos, aplicações e serviços. A políticas para atingir este objectivo passam por garantir um ambiente de concorrência no mercado, além de garantir a natureza aberta e dinâmica da Internet, e o desenvolvimento de padrões tecnológicos que suportem a sua expansão. No âmbito das redes, outra importante intenção estabelecida será o encorajamento de uma utilização mais eficiente do espectro de frequências de rádio para facilitar o acesso à Internet. Nesta linha também se sssumiu como importante a introdução de novos serviços, que tenham em conta o interesse público. Do ponto de vista da infra-estrutura, os países manifestaram a necessidade de se promover a adopção do IPv6, em particular pela administração pública e pelos grandes sectores de domésticos.
A inovação não foi esquecida e um dos objectivos dos países será promover a criatividade no desenvolvimento, uso e aplicação da Internet. Uma das  mais importantes intenções será tornar pública cada vez mais informação do sector público. Esta inclui dados científicos e trabalhos de herança cultural, que deverão ficar mais acessível em formatos digital. Por outro lado, preconizou-se a importância de encorajara a investigação básica e aplicada sobre a Internet e tecnologias de Informação e comunicação. Defendeu-se também a necessidade de apoiar novos modelos de colaboração na Internet e de redes sociais para a criação, a distribuição e a utilização de conteúdos digitais que reconhecem os direitos de autor e os interesses dos utilizadores.
Um dos mais importantes objectivos tem a ver com o reforço da segurança e da confiança da redes e da Internet. Neste sentido, foram sugeridas várias políticas. Além da protecção das infra-estrturas, numa abordagem nacional e internacional, definiu-se como importante o fortalecimento da resiliência da Internet e sistemas relacionados. A garantia da protecção das indentidades digitais e dos dados pessoais, além da privacidade foi assumida como prioridade. Mas além disso, a declaração defende a necessidade de se garantir que os consumidores beneficiem de regimes de protecção significativos. E, no que é se calhar mais interessante, foi salientado o interesse em assegurar o acesso a mecanismos eficazes de resolução de disputas, incluindo  indemnizações por prejuízos financeiros devido a transacções online.
Na declaração de Seul os países signatários também salientam que é preciso assegurar que a economia de Internet seja verdadeiramente global. Este propósito será alcançado através de uma série de políticas defendidas pelos países. Além da expansão do acesso à Internet, especialmente nos países em desenvolvimento, é reconhecido o potencial das TIC na prestação de serviços melhorados para pessoas com deficiências físicas, e necessidades especiais. Os países reforçam também a importância de existir concorrência nos mercados para a economia de Intrenete crescer: sobretudo em zonas recursos escasssos. A criação de conteúdo local é considerada fundamental, assim como as  traduções multilingues para melhorar a inclusão económica e social. Era quase inevitável que a declaração referisse o potencial das TIC para abordar desafios globais como a melhoria da eficácia energética, e a adaptação das alterações climáticas.

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