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Apritel critica concurso público para fornecimento de Internet PDF Imprimir Endereço de e-mail:
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25-05-2008 00:00:00
Vários operadores associados da Apritel – Associação de Operadores de Telecomunicações – demonstraram interesse em participar no concurso publico, aberto pelo Ministério da Educação em Janeiro, para o fornecimento de acesso à Internet às escolas dos ensinos básico e secundário que representará um valor de adjudicação de cerca de 14.5 milhões de euros. No entanto, na sequência de alguma análise, verificaram que o concurso não reúne condições que permitam uma concorrência em pé de igualdade e manifestaram a sua indignação de diferentes formas. Nessa sequência o ministério efectuou algumas alterações às condições do concurso mas não as suficientes para que esta Associação considere cumpridas as regras mínimas para garantir a competitividade dos serviços de comunicações no sector público, de acordo com o comunicado. A Apritel recorda que tem vindo a divulgar, junto das entidades relevantes, um conjunto de medidas de boa práticas na organização de concursos para a selecção de operadores de telecomunicações. Essas podem permitir identificar a melhor e mais barata solução para cada caso, tirando pleno partido da concorrência entre operadores de telecomunicações em Portugal.

No que diz respeito ao concurso do ministério da Educação, a Apritel entende que o concurso continua a não ser estruturado em lotes o que, para além de não respeitar as regras previstas na lei, impede a selecção do operador mais competitivo para cada área de prestação do serviço. O concurso continua a solicitar larguras de banda, taxas de contenção e níveis de serviço que se afastam das ofertas de referência definidas pelo Regulador, retirando competitividade a todos os operadores que não controlem a rede básica de telecomunicações, segundo a Apritel. A Associação prevê a divulgação de um “Observatório” para acompanhar a implementação de boas práticas para contratação de serviços de comunicações electrónicas lançados pela administração portuguesa.

 

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