A tecnologia desenvolvida pela empresa portuguesa Opensoft, em colaboração com a DGITA, para autenticação de certidões fiscais, solicitadas e entregues via Internet, já foi, segundo comunicado, utilizada na emissão de mais de 50.000 certidões, através do portal de Declarações Electrónicas, desde Outubro passado.

A inovação implementada baseia-se na atribuição de um código único de validação no momento de emissão das certidões. Através do portal de Declarações Electrónicas, o contribuinte obtém a sua certidão, enquanto as entidades receptoras verificam a validade dos documentos, bastando para isso introduzir o número de contribuinte e o código de validação impresso na certidão. Um conjunto de técnicas de segurança impede a indivíduos não autorizados, o acesso às certidões . O “know-how” nacional permitiu, assim, a disponibilização de mais uma funcionalidade no site do Ministério das Finanças, numa parceria entre a DGITA (Direcção Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros) e a Opensoft.

A solução abrange, neste momento, três tipos de certidões: liquidação do IRS (disponível desde o dia 13 de Outubro de 2006), sujeito passivo para recuperação do IVA pago no estrangeiro (desde 5 de Dezembro de 2006) e renúncia à isenção de IVA na transmissão de imóveis (desde 7 de Fevereiro de 2007). Está ainda previsto o alargamento do serviço a mais duas certidões, residência fiscal e certidão de não dívida, podendo num futuro próximo virem a ser emitidas certidões ou comprovativos dos mais variados impostos.
“Este novo serviço insere-se na linha estratégica da progressiva afirmação do canal Internet como plataforma preferencial na relação regular entre os cidadãos, os agentes económicos e a Administração Fiscal, com evidentes ganhos de qualidade de serviço e redução de custos de contexto,” afirmou Luís Ferreira Pinto, director geral da DGITA.

Utilizando uma arquitectura integrada, e recorrendo à utilização de webservices, o portal das Declarações Electrónicas interage de forma segura com o SECERT (sistema de emissão de certidões fiscais). O portal das Declarações Electrónicas é responsável pela autenticação do utilizador, enquanto o sistema SECERT armazena na sua base de dados todas as certidões, conjuntamente com respectivos códigos de validação cifrados, garantindo a segurança, validade e integridade destas.