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APDSI faz sugestões ao governo PDF Imprimir Endereço de e-mail:
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05-02-2007 17:57:18
Em reacção ao balanço do Simplex 2006, a associação sugere a generalização dos serviços de morada online e simplificação dos processos de pagamento aos fornecedores do Estado.

A APDSI emitiu um comunicado no qual explica a sua análise sobre a sobre a execução do programa Simplex 2006: a associação faz um alerta para a necessidade de haver uma maior integração e interoperacionalidade de plataformas, baseada na partilha de repositórios comuns de informação. A associação sugere a “generalização a todos os serviços da administração pública e outro, dos
serviços de alteração de morada online, já disponíveis na administração fiscal e facilmente reutilizáveis através de tecnologia de web services”.

 


A APDSI sublinha que há mais de dois anos que Portugal poderia ser o país do mundo com o serviço mais automatizado de alteração de morada através da Internet, uma vez que quase metade da população portuguesa está autenticada nos serviços electrónicos tributários, apesar de apenas 36% da população ter acesso à Internet. Outra sugestão da APDSI é a simplificação do processo de pagamento aos fornecedores do Estado de forma a assegurar que a administração pública paga aos seus fornecedores no prazo máximo de 30 dias.

 

“Trata-se de uma medida fundamental e que exigirá o repensar de muitos processos burocráticos internos à AP, escondidos numa capa técnicocontabilística e de pseudo controlo interno, hoje em muitos casos desnecessários, pois o controlo é assegurado pelos sistemas informáticos e não por uma segregação de funções de tradições napoleónicas”, diz  em comunicado. Segundo a associação,  Portugal é o pais da Europa em que os prazos de pagamento dos fornecedores são maiores (ultrapassando, em média, os 90
dias). Na óptica da APDSI o problema está nos processos adoptados “pois os sistemas informáticos asseguram que o pagamento é feito num prazo máximo de 48h, depois de autorizado contabilisticamente até o dinheiro ser disponibilizado na conta do fornecedor.
Segundo o balanço do Simplex 2007, apresentado pelo ministério do Estado e da Justiça, foi cumprida a implantação de 280 das 333 medidas previstas para a execução do programa em 2006. Ficaram por implementar 36, e duas acabaram por merecer o cancelamento.

 


A organização nacional reconhece o esforço do governo em criar de forma “cada vez mais acelerada”, serviços, transaccionais e orientados aos cidadãos e agentes económicos. Contudo chama a atenção para a necessidade de serem desenvolvidas mais iniciativas “interdepartamentais e interministeriais” capazes de aproveitar a “Plataforma de Interoperabilidade” ou de “Serviços Comuns”.

 

Um dos aspectos marcantes do exercício programado para 2006 foi o enfoque especial nos serviços para o universo empresarial. Em 2007, os esforços serão mais orientados para o cidadão individual, segundo o que prometeu o ministro de Estado e da Justiça, Alberto Costa. Serão 149 medidas direccionadas para a simplificação da interacção do Estado com o cidadão. Enquanto directamente dirigidas à actividade das empresas apenas haverá 86 medidas.

 

O ministério exibiu como emblema de sucesso, no sector empresarial, o facto de terem sido constituídas 19 143 empresas, que usaram os processos disponíveis em serviços por via electrónica. O número representa, segundo as contas do governo, uma fatia de 42,6%, considerando o total das empresas que nasceram em Portugal durante 2007. Outro elemento de sucesso exibido foi o nível de execução quantitativa do programa: 86, 9% das medidas foram ou estão em processo de implantação.

 

 

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