Redes sociais obrigadas a actualizar termos de serviço

As empresas gestoras têm um mês para satisfizerem as exigências da Comissão Europeia ou podem ser multadas.

redes-sociaisA Facebook, Twitter e Google deverão enfrentar uma “acção de imposição” se dentro de um mês não fizerem alterações aos acordos de utilização das suas redes sociais, propostos aos utilizadores na União Europeia. As autoridades europeias de defesa dos consumidores já colocaram em questão os serviços das redes sociais em Novembro passado, quando à legalidade dos seus termos. Solicitaram que introduzissem alterações e abordassem o problema da incidência de fraudes.

As autoridades e a Comissão Europeia reuniram-se com as empresas na última quinta-feira para discutir as alterações propostas. Mas se essas propostas não satisfizerem as autoridades, então poderiam tomar medidas de execução, garantiu a segunda.

A comissária europeia para a Justiça, Consumidores e Igualdade de Género, Věra Jourová, explicou sexta-feira, que é inaceitável os consumidores europeus terem de levar as suas disputas com as empresas aos tribunais da Califórnia. Além disso, não podem continuar a ser sejam privados do seu direito a abandonar processos de compra.

A responsável comunitária pediu também que as empresas assumam maior responsabilidade na erradicação de fraudes realizadas através das suas plataformas. Para atingirem os termos de serviço atingirem a conformidade com a legislação da UE, os reguladores dizem que os consumidores devem poder encetar litígios nos tribunais do seu país de residência, sem renunciar a quaisquer direitos.

A Comissão pretende que as empresas de redes sociais forneçam às autoridades nacionais de protecção ao consumidor um ponto único de contacto, para denunciarem a existência de conteúdos ilegais.

Além as empresas não devem reservar-se o direito de remover conteúdo ou alterar os termos do contrato sem aviso prévio. Os reguladores identificaram uma série de iniciativas fraudulentas que exploram as redes sociais.

No conjunto, estão incluídos esquemas que pedem pagamentos aos utilizadores, vendem  produtos falsificados ou subscrições armadilhadas ‒ muitas vezes propõem registos para testes gratuitos e acabam por pedir pagamentos no processo de experimentação.

A Comissão pretende que as empresas de redes sociais neutralizem esses golpes nas suas plataformas online e forneçam às autoridades nacionais de protecção ao consumidor um ponto único de contacto. Este servirá para denunciar a existência desses conteúdos ilegais e iniciar o processo de eliminação.




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