Ana Gomes quer cifra de ponta a ponta

Bruxelas aprovou relatório da eurodeputada portuguesa Ana Gomes sobre big data e direitos fundamentais. O documento aponta possíveis implicações da tecnologia e recomenda a criptografia como forma de defender direitos dos cidadãos.

Ana Gomes, eurodeputadaAna Gomes, euro-deputada socialista, redigiu um relatório parlamentar sobre as implicações dos grandes volumes de dados (big data) nos direitos fundamentais dos cidadãos. Em causa está a privacidade, a protecção de dados, a não discriminação, a segurança e a aplicação da lei.

O relatório não propõe nova legislação, mas explicita recomendações para a implementação da legislação existente (Regulamento Geral de Protecção de Dados – GDPR e Police Directive), que entrará em vigor em 2018.

Ana Gomes aponta para alguns dos riscos mais prementes relacionados com as actividades de tratamento de dados: “as falhas de segurança dos dados, o acesso não autorizado e a vigilância ilegal”.

Nesta matéria, no documento agora aprovado, os eurodeputados recomendam “que a utilização da criptografia de ponta a ponta seja incentivada e, se necessário, mandatada, em conformidade com o princípio da protecção de dados desde a concepção. Solicitam, também, a aplicação do princípio da «privacidade desde a concepção e por defeito”, o uso de técnicas de anonimização e de cifragem, entre outras medidas.

O documento, como explicou Ana Gomes durante a apresentação do mesmo, “dá o contributo do Parlamento, e aponta um caminho de equilíbrio entre os interesses e direitos fundamentais dos cidadãos e as necessidades das empresas. O debate público e jurídico certamente vai prosseguir.”

O documento propõe que entidades competentes (Comissão, os Estados-membros e outros) “tomem medidas para minimizar a discriminação algorítmica, incluindo a discriminação de preços, quando os consumidores recebem preços diferentes de um produto com base nos dados anteriores”.

É também salientada a “necessidade de maior responsabilidade, procedimentos e padrões éticos e transparência em relação ao uso de algoritmos para processamento e análise de dados e subsequente tomada de decisões, de forma a evitar resultados discriminatórios”.

Vantagens e desvantagens dos avanços tecnológicos

O documento, aprovado em sessão plenária no Parlamento Europeu, a 14 de Março, com 562 votos a favor, 71 contra e 49 abstenções, detalha, ao longo de 15 páginas, todas estas preocupações e sugestões da bancada portuguesa.

Gomes reconhece que “os avanços nas tecnologias de comunicação e o uso de dispositivos electrónicos trouxeram inegáveis benefícios e oportunidades para os cidadãos, empresas e governos, mas também trazem riscos significativos, nomeadamente em matéria de protecção de direitos fundamentais, tais como o direito à privacidade, à protecção dos dados pessoais e o direito à não discriminação”. As preocupações do relatório centram-se no processamento de dados em massa tanto para fins comerciais como pelo sector público ou autoridades de aplicação da lei para combate ao crime.

Ana Gomes afirmou também ser crucial garantir a “protecção de fontes fidedignas e rigorosas de informação, numa altura em que os algoritmos têm um impacto cada vez maior na informação disponibilizada aos cidadãos, o que pode perverter e pôr em perigo os direitos fundamentais à informação, bem como a liberdade dos meios de comunicação social e o pluralismo”, avança em nota de imprensa.

A eurodeputada socialista reconheceu que a União Europeia tem o quadro legal mais avançado do mundo no que respeita à protecção de dados e à privacidade. Reiterou, contudo, que “tudo depende, agora, da seriedade com que levamos a sua aplicação e cumprimento.”




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