Situação dos SIG na administração local

Existe mais preocupação com a adopção de estratégias multi-fornecedor, mas por outro lado, Portugal tem sido incapaz de aproveitar recursos dos sistemas, lamenta Luís Vidigal, consultor de eGovernment.

Luís Vidigal, E-Government evangelist

Luís Vidigal, consultor de eGovernment  e coordenador do grupo de SIG e do [email protected] na APDSI.

Nos últimos anos tem-se multiplicado a utilização dos sistemas de informação geográfica (SIG) nas autarquias portuguesas, mas estes sistemas nem sempre constituem verdadeiras infraestruturas de dados espaciais (IDE) capazes de integrar as várias representações geo-espaciais com as aplicações de negócio, designadamente nos licenciamentos e na gestão de equipamentos municipais.

São conhecidos os adiamentos sucessivos na criação do cadastro predial do nosso país e as autarquias têm sido sistematicamente arredadas deste esforço coletivo, de que decorrem avultados prejuízos económicos e uma deficiente gestão do território nos seus diversos planos.

Apesar das iniciativas de cadastro urbano que vão sendo efetuadas de forma espontânea e circunscrita por parte de muitas autarquias, ainda estamos longe de uma política integrada de cadastramento do território português com uma perspetiva multifuncional e capaz de aproveitar de forma colaborativa e sinérgica a totalidade dos recursos técnicos e humanos da administração central, regional e local, capaz de garantir a criação de uma verdadeira infraestrutura de dados espaciais à escala nacional.

Ao longo dos anos temos assistido a iniciativas dispersas e sectoriais de cadastramento do território por parte da administração central que deveriam envolver mais diretamente as autarquias, como aconteceu no passado com o parcelamento para controlo de subsídios à pecuária, com a determinação das regiões vinícolas e mais recentemente com o cadastro florestal motivado pela emergência dos incêndios do verão.

Por razões políticas e de separação das soberanias institucionais e territoriais, Portugal não tem sido capaz de aproveitar de forma integrada os seus recursos SIG. Não apenas os recursos  públicos mas também os recursos SIG privados disponíveis nos operadores regulados de energia, águas, telecomunicações e rodoviários.

É sem dúvida na interoperabilidade que ainda existem as maiores lacunas e os maiores desafios, apesar de existir no quadro europeu um quadro normativo bem estabelecido no âmbito da iniciativa INSPIRE, mas que carece de políticas efetivas para a sua generalização à escala nacional.

Tem-se verificado nos últimos anos uma tendência para a utilização de sistemas “open source” nos SIG das autarquias e para a criação de uma vasta comunidade de entreajuda técnica para a sua implementação, como é o caso da OSGeo.

A multiplicação de soluções “open source” não é apenas justificada por razões financeiras, mas também por razões de independência em relação a soluções proprietárias e para a preservação da soberania sobre os dados e processos.

Mesmo onde existem soluções SIG maioritariamente proprietárias decorrentes de sistemas legados, existe cada vez mais uma preocupação para a adoção de uma estratégia multifornecedor em algumas autarquias, como é o caso do município de Gaia.

Por último é de salientar o esforço de criação de uma política de dados abertos nalgumas autarquias portuguesas, na sequência de iniciativas da comissão europeia, em que é reconhecida a enorme relevância dos dados espaciais para o desenvolvimento do empreendedorismo e da economia, como é o caso do município de Lisboa através da recente criação do Centro de Operações Integrado (COI) e da abertura dos dados territoriais à comunidade académica e empresarial.




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