Cópia privada aprovada, segue para especialidade

Perante os votos da maioria PSD/CDS, o PS absteve-se – mas alguns deputados deste partido votaram contra.

copia privada
A polémica proposta de lei sobre a cópia privada 246/XII foi esta sexta-feira aprovada na Assembleia da República, acompanhada de um outro conjunto de leis sobre o direito de autor.

A maioria PSD/CDS viabilizou a sua aprovação. Já o PS absteve-se mas 11 deputados deste partido votaram contra, juntando-se ao sentido de voto do BE, Verdes e PCP. Este partido viu ainda rejeitada a proposta de lei 646/XII sobre a partilha de dados informáticos, com a abstenção do PS e do BE.

Os diplomas seguem agora para debate na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Nenhum dos membros efectivos do PS nesta Comissão votou contra a proposta de lei.

Segundo a agência Lusa, os seguintes deputados do PS votaram contra: Jorge Manuel Gonçalves, António Cardoso, Glória Araújo, Paulo Campos, André Figueiredo, Fernando Serrasqueiro, José Lello, Rui Paulo Figueiredo, Isabel Santos, Renato Sampaio e Ana Paula Vitorino.

Uma petição pública contra a aprovação da lei obteve a concordância de mais de 7.300 pessoas mas, quando foi entregue à Assembleia da República, reunia pouco mais de 5.100.




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