Alidata nota problemas na facturação electrónica de PMEs

Consultora em TI alerta para “empresários descontentes e a ponderar cessar atividade por não se conseguirem adaptar à nova realidade”.

A consultora Alidata detectou “os principais problemas reportados pelas empresas e desenvolveu todos os processos associados” às imposições legais, através do seu software que, “em conformidade com a legislação portuguesa, permite fazer a comunicação dos dados de faturação à [Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)] – uma das novidades introduzidas em 2013, por uma das seguintes formas: transmissão eletrónica de dados em tempo real – de forma automática, sempre que se emitem documentos passíveis de comunicação à AT; transmissão eletrónica de dados através da exportação do SAF-T (PT) mensal – para posterior submissão no portal das Finanças (e-fatura)”, explica a consultora em comunicado.

As novas regras da AT estão a “obrigar” as empresas a comunicar até ao dia 25 de cada mês as facturas emitidas no mês anterior, refere a Alidata, e isto está “a deixar muitos empresários descontentes e a ponderar cessar atividade por não se conseguirem adaptar à nova realidade”.

Segundo a empresa, “os principais problemas centram-se nas pequenas e micro empresas, muitas das quais não usavam sequer software de faturação, e que se veem incluídas nas novas regras que obrigam, em muitos casos, à aquisição de licenças e de hardware novo e, sobretudo, à mudança de procedimentos que trazem outros custos, especialmente de tempo dedicado à gestão da faturação”.

As “novas regras” obrigam à “emissão de fatura, por todos os sujeitos passivos de IVA, em todas as transmissões de bens ou prestações de serviços, incluindo nos casos em que os consumidores finais não a exijam, bem como na obrigatoriedade de comunicação de todos os elementos das faturas à AT”, refere a consultora. Assim, “é agora obrigatória a emissão de faturas em todas as transações comerciais, incluindo as compras frequentes de produtos de baixo valor. Acabam os documentos equivalentes à fatura, passando as faturas a ser exigidas em tudo, agravando a carga burocrática e as exigências legais a que estão sujeitas todas as empresas. As novas regras comtemplam uma “fatura simplificada” com requisitos mais simples, para compras até 100€ (para sujeitos passivos)”.

Segundo Fernando Amaral, partner da Alidata, “apesar das novas regras já estarem em vigor desde o início do ano, a verdade é que ainda existem muitos casos de empresários que não conseguem adaptar-se a esta nova realidade e que estão a prejudicar a sua atividade e a própria economia nacional, devido a esta dificuldade em ir ao encontro das imposições da Autoridade Tributária. Acompanhamos de perto todos estes casos e é para dar resposta a essas necessidades que disponibilizamos uma solução de gestão integrada, de utilização simples e prática, que contribui para a eficiência das empresas e, simultaneamente, facilita o controlo das faturas emitidas”.

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