Governo mantém proposta do PS e alarga equipamentos a taxar pela cópia privada

Tablets, smartphones e “set-top box” dos serviços de televisão por cabo ou de TDT vão pagar taxa.

Excepto nas impressoras, a nova proposta de lei do Governo sobre a cópia privada mantém ou agrava os valores da proposta de lei 118 (PL118) do Partido Socialista (PS) apresentada há cerca de um ano.

No documento a que o Computerworld teve acesso, amplia-se o número de dispositivos electrónicos com capacidades de armazenamento sujeitos a taxação, incluindo agora os tablets, smartphones ou “set-top boxes”, por exemplo.

Confira as diferenças entre as propostas do Governo e do PS em 2012:

Equipamentos multifunções ou fotocopiadoras jacto de tinta – 5 euros/unidade
– PL118: 7,95 euros

Equipamentos multifunções ou fotocopiadoras laser:
Até 14 páginas por minuto – 25 euros
De 15 a 39 páginas por minuto – 50 euros
Mais de 40 páginas por minuto – 87,5 euros
– PL118:
até 9 cpm (cópias por minuto) – 13 euros
10 a 29 cpm – 127,70 euros
30 a 49 cpm – 169 euros
50 a 69 cpm – 197 euros
70 ou + cpm – 227 euros

Scanners e outros equipamentos dedicados apenas à digitalização – 4 euros/unidade
– PL118: não constava

Impressoras jacto de tinta – 5 euros/unidade
– PL118: 7,95 euros

Impressoras laser – 12,5 euros/unidade
– PL118: 10 euros

Equipamentos e aparelhos analógicos
1 – Gravadores áudio – € 0,60 / unidade
2 – Gravadores vídeo – € 0,60 / unidade
– PL 118: igual

Equipamentos e aparelhos digitais que compreendam as seguintes funções, sem que tenham incluídas memórias ou discos rígidos:
1 – Gravadores de discos compactos específicos (CD) ‑ €2 /unidade
2 – Gravadores de discos versáteis ‑ €3 / unidade
3 – Gravadores mistos de discos compactos (CD e DVD) ‑ € 4 /unidade
– PL 118: valores idênticos mas sem referência à inclusão de memórias ou discos

Suportes materiais analógicos, como cassetes áudio ou similares – €0,06 /hora de gravação ou fracção
– PL 118: idêntico mas sem referência a fracção

Suportes materiais analógicos, como cassetes vídeo ou similares – €0,08 /hora de gravação ou fracção
– PL 118: idêntico mas sem referência a fracção

Discos compactos (CD) não regraváveis – €0,03 por cada GB de capacidade de armazenamento ou fracção
– PL 118: idêntico mas sem referência a fracção

Discos compactos regraváveis (CD-RW) – € 0,05 por cada GB de capacidade de armazenamento ou fracção
– PL 118: idêntico mas sem referência a fracção

Discos versáteis não regraváveis – € 0,03 por cada GB de capacidade de armazenamento ou fracção
– PL 118: idêntico mas sem referência a fracção

Discos versáteis regraváveis – € 0,05 por cada GB de capacidade de armazenamento ou fracção
– PL 118: idêntico mas sem referência a fracção

Memórias USB – € 0,02 por cada GB de capacidade de armazenamento ou fracção
– PL 118: Memórias USB e outros suportes como cartões de memória não integrados noutros dispositivos – € 0,06 por cada GB de capacidade de armazenamento

Cartões de memória – € 0,02 por cada GB de capacidade de armazenamento ou fracção;
– PL 118: Memórias USB e outros suportes como cartões de memória integrados noutros dispositivos – € 0,06 por cada GB de capacidade de armazenamento

Memórias e discos rígidos integrados em aparelhos com função de televisor e em aparelhos que assegurem o interface entre o sinal de televisão e o televisor, incluindo os descodificadores ou aparelhos de acesso a serviços de televisão por subscrição, que permitam armazenar sons e imagens animadas – 0,05€ por cada GB de capacidade ou fracção
– PL 118: não constava

Memórias e discos rígidos integrados em aparelhos com funções de reprodução de fonogramas e/ou videogramas que não se incluam na alínea anterior – 0,05€ por cada GB de capacidade ou fracção
– PL 118: não constava

Suportes ou dispositivos de armazenamento, como discos externos denominados ‘multimédia’, ou outros que disponham de uma ou mais saídas ou entradas de áudio e vídeo, e que permitam o registo de sons e ou imagens animadas – €0,05 por cada GB de capacidade de armazenamento ou fracção, aplicando-se a tarifa de € 0,005 por cada GB que acresça à capacidade de 1TB
– PL 118: Para suportes ou dispositivos de armazenamento, como discos externos denominados ‘multimédia’, ou outros que disponham de uma ou mais saídas e entradas de áudio e ou vídeo, que permitam o registo de sons e ou imagens animadas sem que seja necessário utilizar um microcomputador ou quaisquer outros equipamentos ou aparelhos para desempenhar a função de reprodução de obras – €0,06 por cada GB de capacidade de armazenamento

Memórias ou discos rígidos integrados em computadores, ficando isentas as unidades com capacidade até 200 GB e considerando-se para as restantes a respectiva capacidade integral – € 0,02 por cada GB de capacidade, aplicando-se a tarifa de € 0,005 por cada GB que acresça à capacidade de 1TB
– PL 118: Discos rígidos ou outros tipos de memórias não voláteis, integrados em equipamentos ou aparelhos, com capacidade a partir de 150 GB e que permitam o armazenamento de dados em massa – € 0,02 por cada GB de capacidade, mais € 0,005 por cada GB que acresça a capacidade de 1TB

Discos rígidos externos ou SSD que dependam de um computador ou de outros equipamentos ou aparelhos para desempenhar a função de reprodução, e que permitam o armazenamento de imagens animadas e sons – € 0,02 por cada GB de capacidade ou fracção adicional, aplicando-se a tarifa de € 0,005 por cada GB ou fracção adicional que acresça à capacidade de 1TB
– PL 118: Outros tipos de suportes ou dispositivos de armazenamento, como os discos rígidos externos ou SSD, com ou sem saídas áudio e ou vídeo e que dependam do emprego de um microcomputador ou de outros equipamentos ou aparelhos para desempenhar a função de reprodução de obras – € 0,02 por cada GB de capacidade, mais € 0,005 por cada GB que acresça a capacidade de 1TB

Memórias e discos rígidos integrados em aparelhos dedicados à reprodução, leitura e armazenamento de fonogramas, quaisquer obras musicais e outros conteúdos sonoros em formato comprimido – € 0,40 por cada GB de capacidade de armazenamento ou fracção
– PL 118: Dispositivos de reprodução de fonogramas, videogramas ou outros conteúdos sonoros, visuais ou audiovisuais em formato comprimido, integrados ou não noutros aparelhos ou equipamentos, como os telemóveis – € 0,50 por cada GB de capacidade de armazenamento

Memórias e discos rígidos integrados em telefones móveis que permitam armazenar, ouvir obras musicais e ver obras audiovisuais – € 0,25 por cada GB de capacidade de armazenamento ou fracção
– PL 118: não constava

Memórias ou discos rígidos integrados em aparelhos tabletes multimédia que disponham de ecrãs tácteis e permitam armazenar obras musicais e audiovisuais – € 0,25 por cada GB de capacidade de armazenamento ou fracção
– PL 118: não constava

A proposta de lei explica que “ao mesmo equipamento, aparelho, suporte ou dispositivo apenas pode ser aplicada uma remuneração”.



  1. Caro Pedro Fonseca. Por favor tenha a hombridade democrática de publicar a proposta.

    Esta “confidencialidade” não passa de uma forma bacoca de impedir o debate com a sociedade civil uma vez que esta consideraria a proposta inaceitável.

    Não colabore com essa gentalha.

  2. Caro Rui Seabra,
    antecipar com tal certeza que a sociedade civil irá considerar a “proposta inaceitável”, é exagerado. Se não fosse suficiente para alguém responsável por uma associação como a ANSOL, ainda cataloga pessoas que têm todo o direito a opiniões diferentes da sua como “gentalha”.
    Para quem apela à minha “hombridade democrática”, convenhamos que lhe falta alguma.
    Cumprimentos

  3. Boa forma de fugir à questão. Onde está o documento?

    A classificação de “confidencial” é similar ao ACTA. Como se justifica quando a lei é para oferecer milhões de euros de rendas?

    Talvez não tenha experiência com esta gentalha que faz tudo às escondidas para fugir ao escrutínio democrático.

    Benefício da dúvida já não merecem, têm muito baixa condição moral, cultural e social http://www.priberam.pt/dlpo/dlpo.aspx?pal=gentalha

  4. uma questão: as box de tv da zon sem função de gravação tambem estão sujeitas a isto? E em relação as boxs de gravação da zon é apenas uma vez, ou todos os meses com a factura?

  5. mais uma coisa ainda nas boxs da zon: a taxa é só para os novos contratos, ou tambem para os actuais (quem já tem box) ?

    E em relação as consolas de videojogos (nomeadamente a nitendo 3ds que estou a pensar comprar)? Qual a taxa a aplicar?

    Em relação aos cds e dvds a taxa é so para os “virgens” certo? Um cd de musica ou um dvd de um filme não paga certo?

  6. Sr Fonseca, ao colaborar com essa gentalha anti-democrática e fascista que quer reduzir a transparência e envolvimento da sociedade civil faz de si no mínimo um simpatizante!
    Classificar fascistas e anti-democratas de gente com “todo o direito a opiniões diferentes” é no mínimo irónico tratando-se de pessoas que querem impor a sua opinião e decisão sobre os outros sem admitir opinião contrária ou sequer discussão pública como é o caso!

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