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Revendedor autorizado a realizar importações paralelas de hardware da Oracle

27 de Agosto de 2010 às 17:40:27 por Computerworld

Decisão pode ter implicações para outros revendedores de hardware.

Um revendedor britânico de servidores tem agora motivos para advogar o seu direito à venda de importações paralelas, depois de o Tribunal de Apelação do Reino Unido ter ordenado a anulação de um julgamento sumário a favor da Oracle.
Esta decisão poderá agora ter implicações noutros revendedores de hardware, como sustenta Lady Justice Arden na sua opinião entregue ao tribunal. “Este caso tem claras implicações financeiras e económicas não só para as partes envolvidas mas também para todos os outros que se movem no mercado cinzento de hardware
da Oracle e possivelmente de outras marcas”, escreveu, adiantando que “a função económica das importações paralelas e dos mercados cinzentos é controversa. E este caso pode não se limitar às nossas fronteiras”.
As importações paralelas, ou bens vendidos no chamado mercado cinzento, referem-se a bens que o seu fabricante pretendia que fossem consumidos num determinado país, mas que são importados e revendidos noutro. São muitas vezes mais baratos do que aqueles que são comercializados através dos canais de distribuição pré-determinados pelo fabricante.
O caso britânico prende-se com uma queixa apresentada pela Sun Microsystems na defesa dos seus direitos de marca registada, herdada pela Oracle quando comprou a empresa.
A directiva de 2008 sobre as marcas registadas na União Europeia atribui aos fabricantes alguns direitos na restrição ou oposição à revenda de produtos com a sua marca, se esses produtos tiverem sido inicialmente vendidos fora da Zona Económica Europeia (ZEE), que cobre a União Europeia, a Islândia, o Liechtenstein, a Noruega, a Suíça e a Turquia. Contudo, se os produtos foram inicialmente vendidos dentro da ZEE, os fabricantes não se podem opor à sua revenda noutro país dentro dessa área.
A Sun acusou o revendedor britânico M-Tech Data de infringir os seus direitos de marca registada ao revender 64 drives de disco rígido originalmente vendidas pela Sun na China, Chile e EUA. As partes envolvidas não disputavam a origem dos componentes, mas a M-Tech argumentou que os direitos da Sun estão limitados por outros aspectos da Lei Europeia, que proíbem os fabricantes de controlar os preços praticados. A Sun solicitou um julgamento sumário do caso, pedido que foi satisfeito, o que nunca deu à M-Tech a oportunidade de apresentar a sua defesa numa audiência em tribunal.
“Existem fortes possibilidades de aceitação do argumento que defende que o Artigo 5 da Directiva de Marcas Registadas não exclui as defesas baseadas nos Artigos 28 e 30 [do tratado da EU sobre a livre circulação de bens, onde é mostrado que o proprietário de uma marca registadas adoptou práticas que vêm distorcer o comércio dentro de um mercado único”, escreveu Lady Justice Arden.
O Tribunal de Apelações concluiu que o tribunal que julgou sumariamente o caso não devia ter negado à M-Tech o direito a contra-argumentar. Esse tribunal deve agora anular a sua decisão e solicitar a um juiz uma nova audiência sobre o caso, como indica o Tribunal de Apelações.
A M-Tech já não vende hardware da Sun ou da Cisco, promovendo apenas equipamentos da IBM, Hewlett-Packard, 3Com, NetApp, Emulex e Nortel no seu sítio Web.

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