Directrizes são vistas como favoráveis à Google.
Uma decisão anunciada esta semana pelo Tribunal Europeu de Justiça poderá ter grandes implicações na publicidade online. Os juízes determinaram que as empresas que utilizam os nomes dos seus concorrentes como palavras-chave
para a publicidade na Internet, não estão a infringir as leis de marcas registadas europeias, o que pode representar um grande impulso para o lucrativo serviço de publicidade online Adwords, do Google.
A decisão pode, ainda, influenciar o desfecho da já longa batalha que opunha o gigante das pesquisas na Internet e os proprietários de marcas registadas, tendo sido proferida como resposta a um processo que opunha a empresa Portakabin ao seu concorrente Primakabin.
A Primakabin escolheu as palavras ‘portakabin’ , ‘portacabin’ e ‘portocabin’ como termos da sua busca para o serviço Google Adwords, e alegou que as três variações ajudam os internautas a localizar a companhia, mesmo com um simples erro ortográfico.
O Tribunal Europeu de Justiça, a mais alta autoridade legal da Europa, admitiu no seu acórdão que, quando um utilizador, faz uma pesquisa com base numa ou mais palavras, o motor de busca exibirá os sites que parecem corresponder melhor ao conteúdo digitado. Além disso, permite que os clientes possam escolher as palavras que quiserem, sem, obviamente, infringir os direitos das marcas.
A decisão do tribunal confirma assim o precedente estabelecido pelo caso que envolveu a Google e a marca Louis Vuitton, quando a última afirmou que a citação da marca desencadeava anúncios de mercadorias falsificadas.
O tribunal, nesse caso, determinou que, desde que os fornecedores de serviço Internet se mantenham “neutros” acerca do conteúdo, então o direito da marca não é violado.
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