Algumas medidas salientadas em relatório da UMIC.
“Os projectos de simplificação e desmaterialização desenvolvidos pelo Ministério da Justiça são apontados no relatório ‘A Sociedade da Informação em Portugal’ como um dos vectores de desenvolvimento do país nos últimos anos”, refere hoje uma nota deste ministério. O relatório da UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento foi publicado no mês passado.
“Portugal está na posição de topo dos 47 países europeus que são membros da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça do Conselho da Europa (CoE) na desmaterialização e uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) na Justiça”, refere-se, lembrando o Relatório sobre a Desmaterialização e o Uso de TIC, publicado em Junho de 2009.
O documento da UMIC salienta vários projectos iniciados a partir de 2005 e que “levaram a resultados muito positivos, nomeadamente, a Empresa na Hora, a Empresa Online, a Associação na Hora, o Registo Comercial online, as certidões permanentes via Internet (do registo comercial, automóvel, predial e civil), a Informação Empresarial Simplificada (IES); as publicações online de actos das empresas que antes tinham de constar da III série do Diário da República; e os registos online de patentes e logótipos”. Neste âmbito dos registos, “com grande volume, complexidade ou relevância económica para a criação de riqueza, emprego e postos de trabalho”, aborda-se o SIR – Soluções Integradas de Registo, um “balcão” que “trata de forma simples, rápida e eficiente as operações de registo complexas e numerosas”.
O documento aponta ainda o CITIUS, projecto de desmaterialização dos processos nos tribunais judiciais.
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