O programa de modernização da administração pública tem objectivos mais exigentes de utilização dos serviços online, segundo o secretário de Estado da Justiça e da modernização judiciária, José Magalhães.
O relatório sobre a Competitividade Digital da Europa elogia o nível de serviços online da administração pública de Portugal. O país até lidera na classificação europeia. Contudo, os índices de utilização dos mesmos são dos mais baixos da Europa, segundo o relatório. O mesmo aponta os baixos níveis de educação secundária como uma das principais causas do problema. Paralelamente à apresentação do Simplex 2010, pela secretária de Estado, Maria Manuel Leitão, o secretário de Estado, José Magalhães reconheceu haver uma importante assimetria na utilização dos serviços de eGovernement, em Portugal. Tal como refere o relatório da Comissão Europeia, o governante diz que os serviços públicos “têm uma grande aceitação e utilização” por parte das empresas. Isso já não acontece com a entidade cidadão. O secretário de Estado relativizou o problema, considerando ter sido mais importante criar os serviços. Nesta fase, para o mesmo “será necessário e importante criar políticas de incentivo à utilização , ligadas a cada serviço”. E na sua opinião, deverá ser dado especial enfoque ao que denominou “infomediação”: cada funcionário público deverá, preferencialmente, e sempre que possível, ajudar o cidadão, na relação deste com o Estado, a usar o serviço online. Na mesma linha, o secretário de Estado, revelou, sem quantificar, que os objectivos de taxas de utilização estabelecidos para os serviços são hoje mais ambiciosos.
Simplex 2010 tem cinco objectivos principais
Na apresentação do Simplex 2010 , a secretária de Estado para a modernização da administração pública, Maria João Leitão, definiu os cinco principais objectivos do Simplex 2010: simplificar mais os serviços; torná-los mais próximos, fornecer serviços mais à medida dos portugueses, conseguir serviços mais avaliados, disponibilizar serviços com maior capacidade despendendo menos recursos. Segundo o balanço oficial do Simplex 2009, este programa teve uma taxa de execução de 81, 73%. Das 200 medidas programadas, foram realizadas 155, integralmente. Vinte não foram cumpridas, e 12 foram parcialmente cumpridas.
Confirme aqui o balanço do Simplex 2009
Veja aqui o Programa do Simplex 2010
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