Poderá estar a ser cozinhado um tratado que alarga a toda a Europa o corte no acesso à Internet em caso de partilha ilegal de ficheiros protegidos por direitos de autorA EuroISPA, um grupo que representa todos os Internet Service Providers (ISPs) da Europa, afirma que estão a decorrer de negociações secretas, com o objectivo de alargar a toda a Europa a aplicação da lei que prevê o corte no acesso à Internet a todos os utilizadores que não respeitarem os direitos de autor dos ficheiros que partilham, o que, na sua opinião, iria contra a natureza aberta e inovadora da Internet.
Se a ideia em discussão for adoptada, os ISPs poderão ser obrigados a vigiar os seus subscritores e suspender o seu acesso se forem apanhados a partilhar ficheiros de música e vídeo protegidos por direitos de autor através da Net.Vários países, entre os quais os Estados Unidos, Japão, Canadá, Coreia do Sul e Austrália, bem como o núcleo duro da União Europeia, estão já há dois anos a negociar a implementação de um tratado denominado ACTA, cujo objectivo seria o de combater o problema crescente da contrafacção de produtos, que vão das roupas de marca aos downloads de música.
Representantes de cada um dos países envolvidos na elaboração do tratado terão reunido à porta fechada em Seul no início deste mês para discutir o elemento mais polémico do acordo: como penalizar os utilizadores que desrespeitam as leis de direitos de autor na Internet. Os EUA lideram a discussão sobre desta matéria, tendo proposto que os signatários do tratado apliquem medidas de responsabilização dos ISPs, sempre que os seus assinantes partilhem ficheiros ilegais, como música e vídeo, através das suas redes.
Ao abrigo das leis actualmente em vigor nos EUA, União Europeia e outras regiões do globo, os ISPs têm garantia de imunidade perante as autoridades pelas actividades ilegais levadas a cabo pelos assinantes das suas redes. Mas o novo acordo, a concretizar-se, dá argumentos aos proprietários dos direitos de autor para accionarem judicialmente os próprios ISPs, com estes a questionarem se será uma forma eficaz de combater a partilha ilegal de ficheiros.
"A aplicação de medidas tão duras cria um sério risco de se destruir e restringir a natureza aberta e inovadora deste espaço, que é, afinal, a razão pela qual a Internet tem tido tanto sucesso", sustenta Malcolm Hutty, presidente da EuroISPA. De acordo com este responsável, "este acordo terá um impacto negativo em todos os utilizadores da Internet, sem que haja qualquer sinal de que terá um efeito positivo no combate ao uso ilícito de conteúdos protegidos por direitos de autor".
A EuroISPA está preocupada com o facto de estas medidas poderem ser implementadas através do estabelecimento de um tratado, em vez de através de um processo legislativo convencional, uma vez que esta abordagem poderá impedir outros interessados na matéria, como os próprios ISPs e associações de defesa dos consumidores, de participarem no debate.
De acordo com o organismo que representa os ISP, os EUA querem que o ACTA inclua obrigue os ISPs a implementar medidas que impeçam o armazenamento e transmissão não autorizados de conteúdos protegidos, como sejam a inclusão de cláusulas nos contratos com os seus clientes em que é especificado que o acesso à Internet será cortado a todos os que cometerem este tipo de infracção.
