Para os operadores mais pequenos, o elemento chave das novas leis das telecomunicações da EU é capacidade de ameaçar os operadores incumbentes, com a separação funcional entre as suas divisões de infra-estrutura e serviços.
"O desafio para a Comissão, governos e reguladores nacionais será a remoção das barreiras à competição ainda existentes”, afirmou Innocenzo Genna, presidente do European Competitive Telecommunications Association (ECTA). " Não podemos deixar de estar na pista lenta da economia digital." A organização considera não ter havido qualquer progresso em direcção a um mercado de banda larga competitivo há mais de dois anos, com os incumbentes a dominarem a maioria dos mercados.
Um novo regulador pan europeu, equipado com poder de veto sobre os seus equivalentes nacionais deverão ajudar a assegurar que todos os 27 países na União Europeia, funcionem pela mesmas regras.
A nova agência, chamada Body of European Regulators of Electronic Communications (BEREC) será capaz anular a decisão de uma regulador nacional, se acreditar que favorece de forma injusta o monopólio local. Este poder será partilhado pela Comissão. O organismo será estabelecido na próxima Primavera. E os Estados Memebros da União têm 18 meses para fazer a transposição das novas leis para os seus códigos nacionais.
BEREC will be established in spring next year. E.U. member states have 18 months to transpose the new laws into their national statute books.
As novas leis abrirão caminho para o abandono da televisão analógica, estabelecendo como serão distribuídas as frequências de rádio tornadas disponíveis quando os canais de televisão fizerem a migração para a plataforma digital.
Os operadores de televisão queriam manter este dividendo digital para eles, para poderem oferecer serviços de televisão interactivos, mas os legisladores estabeleceram que o espectro deve ser gerido com os operadores móveis e outras organizações dedicadas à disponibilização de serviços móveis.
Entretanto, os editores e responsáveis de marketing deram as boas vindas à clarificação de algumas regras sobre a utilização de cookies, e ficheiros colocados nos computadores de utilizadores de determinados sites. Alguns legisladores quiseram introduzir um sistema de opção proprositada para todos os cookies, cuja consequência seria tornar mais lenta a experiência das pessoas na Internet, de acordo com a IAB, uma organização sectorial representante da indústria de publicidade on-line.
"A legislação da EU manteve o regime de opção por omissão para cookies e melhorou-a para benefício dos utilizadores da Internet. Isto reconhece a prática estabelecida de configurar as preferências logo à partida nos computadores” disse o vice-presidente da IAB Europe, Kimon Zorbas.
A neutralidade da Internet, controversa, não abordada de forma directa nas novas leis. O lobby da indústria sobre o assunto foi intenso com a AT&T de um lado, a exigir a liberdade para cobrar taxas diferentes para prestadores de serviços on-line , e a Google e outras empresas de e-business a pedir a neutralidade da rede.
A decisão pendeu mais para o lado das empresas de Internet e a Comissão conseguiu e estabelecer uma declaração associada às novas leis, que embora não seja legalmente vinculativa, pode ser usada para garantir que a próxima Comissão Europeia siga as linhas de orientação da actual equipa.
