As críticas surgiram durante um debate, nesta quarta-feira, no Parlamento Europeu. A Suécia, actual detentora da presidência rotativa da União Europeia, está a negociar o estabelecimento de um acordo que permita a partilha de informações sobre transacções financeiras transatlânticas, assim que o SWIFT transferir os dados dos Estados Unidos para a Holanda nas próximas semanas. As autoridades norte-americanas têm explorado a base de dados enquanto esta esteve no seu solo, alegando que a informação nela contida tem ajudado mais do que uma vez a apanhar terroristas. A transferência para a Holanda requer alguma negociação, dadas as leis de protecção de dados existentes na Europa, que restringem a exportação de dados para países com regimes de privacidade mais fracos do que os aplicados na União Europeia. O acordo agora em negociação terá a duração máxima de um ano, devendo ser substituído por um acordo mais permanente assim que as bases legais necessárias forem estabelecidas. Actualmente, a justiça e a administração interna saem fora do âmbito de acção do Parlamento Europeu, mas uma vez implementado o muito esperado Tratado de Lisboa, o Parlamento poderá actuar nesta área da legislação da União Europeia, de acordo com Michele Cercone, oficial da Comissão Europeia. A comissão está a ajudar o governo sueco nas negociações. De qualquer forma, vários deputados do Parlamento Europeu vieram criticar fortemente as negociações para este acordo. "É inaceitável que, uma vez mais, os parlamentos europeus e nacionais, que representam os interesses dos cidadãos, estejam a ser ultrapassados e a ser-lhes negado um processo transparente e democrático", sustenta Sophie In't Veld, eurodeputada holandesa.

Cercone diz que novo acordo é melhor

Por seu turno, Michele Cercone considera que "este acordo agora em discussão protege melhor os dados dos europeus do que o que existe hoje”, acrescentando que o objectivo não é excluir o Parlamento do processo, mas tomar as medidas necessárias para assegurar a continuação do fluxo livre de informação financeira, caso não seja possível chegar a um acordo final.
Outros deputados questionam a validade legal de um acordo provisório. "As plataformas de pagamento são essenciais à nossa economia", considera Sharon Bowles, deputada do Reino Unido, para quem "é absolutamente imprescindível que não existam quaisquer dúvidas quanto à legalidade de qualquer acordo nesta área, para que posteriormente não ocorram processos judiciais relacionados com as plataformas".
O tema do SWIFT começou por surgir em 2006, na sequência da publicação de um artigo no New York Times que revelava que as autoridades dos EUA estavam a aceder a dados dos cidadãos europeus sob a alçada da rede financeira belga, sem o conhecimento das autoridades europeias.
Após pressões do Parlamento Europeu e de alguns estados membros, foram dadas algumas garantias quanto à privacidade dos dados e os EUA assegurou que as informações recolhidas eram apenas usadas para fins de combate ao terrorismo.
O tema voltou novamente à baila já este Verão, quando o SWIFT anunciou que iria mudar a localização da sua base de dados para a Holanda. Nessa altura, os deputados europeus solicitaram à Comissão informações sobre as circunstâncias desta transferência e suas implicações. Muitos deputados sentem que o seu pedido foi ignorado, tendo utilizado uma sessão plenária do Parlamento Europeu para dar voz à sua frustração.
O responsável máximo do SWIFT, Lázaro Campos, afirma que o debate que teve lugar na passada quarta-feira "não foi sobre o SWIFT, mas sobre a cooperação entre a Europa e os Estados Unidos", argumentando que a nova arquitectura da rede financeira "é um facto essencial na segurança dos nossos clientes".
O SWIFT serve como porta de entrada das transacções financeiras, disponibilizando instruções electrónicas sobre como transferir dinheiro entre 7800 instituições financeiras em todo o mundo. Sediado na Bélgica, é detido por mais de duas mil organizações financeiras, incluindo a grande maioria dos principais bancos comerciais. Corretoras, gestoras de fundos e mercados de capitais também utilizam os seus serviços.

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