A Comissão Europeia deu um grande passo no sentido da criação de um sistema melhorado de segurança e vigilância pan-europeu, com o lançamento de uma proposta para a criação de uma nova agência independente encarregue de gerir os enormes sistemas de TI utilizados pelas autoridades responsáveis pelo controlo de fronteiras.
A agência, ainda por baptizar, limitar-se-á inicialmente a hospedar bases de dados dos passaportes, vistos e impressões digitais de toda a União Europeia (UE), mas, mais à frente, ampliará o seu controlo a outros sistemas de TI, como os que registam todos os movimentos de entrada e saída dos indivíduos dentro do território europeu. Também acrescentará às bases de dados existentes dados biométricos sobre estes cidadãos, de acordo com informações prestadas por um oficial da Comissão Europeia que, contudo, prefere manter-se anónimo.
Os grupos defensores das liberdades civis já advertiram em diversas ocasiões que os responsáveis pela segurança da UE estão a tentar causar um “tsunami” digital e temem que o processo culmine na criação de uma máquina de segurança cada vez mais sofisticada capaz de cobrir os 27 estados membros, o que poderá representar um potencial risco para a intimidade e privacidade dos habitantes da UE.
Neste sentido, a Comissão insiste que a nova agência não terá acesso por si mesma a nenhuma informação contida nas bases de dados que irá gerir. “A agência só acederá aos dados técnicos necessários para levar a cabo as suas tarefas operacionais e extrairá estatísticas a respeito, por exemplo, de imigrantes ilegais, como aliás já se faz hoje em dia com as bases de dados actualmente disponíveis. Não poderá aceder a detalhes sobre esses dados e não irá juntar a informação de bases de dados diferentes num único sistema”, assegurou o mesmo responsável.
As três bases de dados existentes sobre as quais a nova agência irá, inicialmente, trabalhar serão o SISii – o sistema de informação de Schengen de segunda geração que contêm dados de passaportes; o sistema de informação de vistos (VIS); e o EURODAC, um sistema de TI para comparação de impressões digitais de pessoas que submetem pedidos de asilo e imigrantes ilegais.
O comissário para a Justiça, Jacques Barrot, disse em comunicado que o objectivo da agência será " simplificar a actual situação através da criação de uma única estrutura de gestão para vários sistemas de TI de grande escala, nas áreas da liberdade, segurança e justiça".
Prevê-se que a agência comece a operar no ano 2012, isto se a proposta conseguir o apoio dos governos dos 27 estados membros da UE e do Parlamento Europeu.
Os custos iniciais da criação da agência estão estimados nos 113 milhões de euros, a serem investidos ao longo de três anos a contar de 2010. Os custos operacionais da agência contemplam a gestão de software e hardware, o que deverá custar cerca de 10 milhões de euros por ano.
"Não serão avançados mais detalhes sobre a nova agência até que se chegue a um acordo político sobre a sua criação, o que deverá acontecer no próximo ano. Aliás, deveremos demorar mais do que um ano só no processo de selecção de fornecedores", adianta a mesma fonte anónima da Comissão Europeia, acrescentando que é possível vir a ser estabelecido um contrato de TI no valor de 50 milhões de euros, referente a um período de cinco anos.
