O custo de enviar mensagens a partir do telemóvel enquanto se está fora do país, mas dentro da União Europeia, vai cair significativamente a partir de Julho, quando uma nova legislação aprovada esta semana entrar em vigor.
Da mesma forma, o preço dos downloads da Internet feitos através do telemóvel vai também descer e as chamadas feitas fora do país passarão a ser taxadas ao segundo, e não ao minuto como até agora. Actualmente, os consumidores europeus estão a pagar cerca de 24 por cento a mais do que deviam, porque as suas chamadas são arredondadas ao minuto, de acordo com informações da própria Comissão Europeia, o organismo regulador e executivo da União Europeia.
O Parlamento Europeu aprovou a revisão legislativa que permite a redução dos preços do roaming na passada quarta-feira, durante uma reunião plenária em Estrasburgo.
Uma mensagem de texto enviada fora do país, dentro da UE, não custará mais de 0,11 euros a partir do dia 1 de Julho, em vez dos 0,28 euros que custa hoje, conta a Comissão Europeia em comunicado, sublinhando que as novas regras estarão em vigor a tempo das próximas férias de Verão.
A nova lei também reduz o preço das chamadas de telemóvel em roaming dentro da União Europeia. Assim os valores das chamadas realizadas irão progressivamente baixar dos actuais 0,46 euros por minuto para os 0,35 em Julho de 2011, enquanto o preço das chamadas recebidas cairá dos 0,22 euros de hoje para os 0,11 euros.
Os operadores móveis vão ser igualmente obrigados a taxar as chamadas em roaming ao segundo, pelo menos a partir dos primeiros 31 segundos de duração.
”A decisão de hoje marca o fim definitivo dos abusos na taxação do roaming na Europa”, sublinhou Viviane Reding, comissária para as Telecomunicações e Sociedade da Informação da Comissão Europeia.
Estes são os principais aspectos das novas leis do roaming na UE:
— O preço que os consumidores pagam por enviar uma mensagem de texto a partir de outro país da União Europeia terá um limite máximo de 0,11 euros (mais IVA), contra a média actual de 0,28 euros.
– O valor do roaming de dados também é substancialmente reduzido (navegar na Web ou de fazer o download de conteúdos através de um telemóvel), sendo definido um limite máximo de um euro por megabyte descarregado, comparativamente com a média de 1,68 euros praticada hoje, sendo que existem países onde esse valor é muito mais elevado, como a Irlanda (€6.82), a Grécia (€5.30) e a Estónia (€5.10). O preço por megabyte vai cair para os 0,80 euros em 2010 e para os 0,50 euros em 2011.
– Os consumidores receberão protecção contra eventuais surpresas na facturação mensal, sendo-lhe permitido que optem por um sistema que bloqueia a realização de chamadas e o envio de mensagens quando a factura chega aos 50 euros, valor este que pode ainda ser alterado pelo cliente. Os operadores têm até Março de 2010 para implementar estas medidas.
– As chamadas em roaming vão baixar de preço. Actualmente, o valor praticado é de 0,46 euros para as chamadas realizadas e de 0,22 para as recebidas, passando a ser de 0,43 euros para as chamadas realizadas e de 0,19 euros para as recebidas, a partir do dia 1 de Julho. Um ano depois, em Julho de 2010, estes valores passam para os 0,39 e 0,15 euros, respectivamente para as chamadas realizadas e recebidas, e em 2011 para os 0,35 e 0,11 euros, respectivamente (preços por minuto, sem IVA).
- As chamadas realizadas e recebidas passam a ser taxadas ao segundo a partir dos primeiros 30 segundos.
