Considerando as 25 medidas eleitas como prioritárias pela ANETIE (ver lista em anexo) constata-se que, das sete medidas com implementação prevista até Setembro, o Observatório apurou terem sido executadas seis medidas. O critério de selecção das medidas passa pelo seu impacto nas empresas e nos cidadãos em função do maior índice de utilização das TIE.

Continua, no entanto, a registar-se o atraso na implementação de uma medida cuja execução estava inicialmente prevista para Março de 2006. Trata-se da interface entre a Segurança Social e o Ministério das Finanças e da Administração Pública para troca de informação relativa ao início e cessação de actividade dos trabalhadores independentes e das empresas. A concretização da referida medida foi agendada agora para Dezembro.

De acordo com a avaliação feita no balanço, das 132 medidas previstas foram implantadas 109 medidas. Quatro foram implantadas em parte, enquanto 19 não foram implementadas de todo (ver ficheiro pdf).

O observatório não deixa de referir a antecipação da implementação de três medidas previstas para Dezembro. Uma delas foi a disponibilização do Diário da República em formato electrónico, de forma gratuita aos cidadãos. As outras duas foram a criação do Portal do Cidadão e a disponibilização de uma caixa de e-mail para cada cidadão.

A ANETIE congratula-se igualmente, pelo facto de parecerem estar ultrapassadas as dificuldades financeiras de algumas entidades públicas relacionadas com as medidas previstas no Simplex 2006. A associação atribui esta evolução à pressão pública realizada pelo observatório.
Para a realização deste relatório, o Observatório do Simplex 2006, socorreu-se do Balanço do Simplex 2006, publicado no site da UCMA e dos trabalhos de validação executados pela própria equipa do Observatório.
Outro balanço será emitido em Janeiro de 2007.

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