A estimativa foi feita pelo presidente da Associação Nacional das Empresas de Tecnologias de Informação e Electrónica (ANETIE), Rui Melo: 25 medidas consideradas as mais importantes pela associação vão envolver um impacto de cerca de 30 milhões de euros no mercado português das TI. Correspondem a 25 a 30% do valor total do impacto estimado pela ANETIE, no referido universo: 100 milhões de euros, no período de ano e meio, necessários a 60% das 333 medidas que terão um impacto indirecto ou directo no mercado.

A organização manifestou preocupação por verificar que muitos organismos de Estado não tiveram financiamento disponível para executar estes projectos (e outros) integrados no conjunto de 333 medidas incluídas no programa Simplex. Em conferência de imprensa, a coordenadora do processo de simplificação da administração pública, Manuela Leitão Marques procurou, entretanto, justificar com complexidades legislativas e dificuldades de articulação em ministérios, o atraso de execução em alguns projectos. No balanço trimestral da execução do Simplex, a responsável frisou que nenhum ministério assinalou a escassez de verbas, para explicar o atraso na execução prevista até final de Junho, de 81 medidas.

Na perspectiva da Anetie, existem, no entanto preocupações, merecedoras da criação de um observatório para monitorizar, por parte da associação, a execução do programa. A organização teve uma reunião com a Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa (UCMA). E dessa reunião ficaram dúvidas sobre a execução, dentro dos prazos, das medidas previstas.

Assim face às capacidades da organização haverá um enfoque em 25 medidas consideradas mais importantes pela Anetie (ver caixa).
O observatório agora lançado vai procurar fazer avaliações periódicas, sobre o ponto de vista quantitivo e qualitativo da execução das medidas. A primeira avaliação estará disponível em Julho, seguindo-se outras bimestrais, até em Janeiro haver uma avaliação final. O vogal da direcção da Anetie, Ramos Costa Procurou frisar que a atitude da organização será a de “fazer com que as coisas aconteçam”.

O mesmo responsável, explicou que os critérios da vertente qualitativa dos projectos terão a ver com o “êxito” dos mesmos – envolvendo o nível de “adesão” e as “funcionalidades” implementadas – e com outros aspectos como a formação e informação disponibilizada.

Os responsáveis da Anetie, segmentaram as medidas de acordo com os níveis de complexidade de implantação. Chegaram à conclusão de que 10% são de elevada complexidade, 20% são complexas, 50% têm complexidade média e 20% são de implementação simples. Segundo Ramos Costa, os critérios de complexidade ligam-se a aspectos como os meios necessários à execução, e o número de entidades que terão de interagir. Das 25 medidas escolhidas para um enfoque especial, 12 são de elevada complexidade, oito são complexas e cinco são médias, de acordo com Ramos Costa.

A Anetie tem identificadas 157 medidas cuja concretização implicará um impacto directo no sector das TI. Outras 64 terão, potencialmente, um impacto indirecto por exigirem sistemas de informação para serem implementados.

As 25 medidas sob maior atenção da Anetie

– Prestação única de contas e outras obrigações de informação;

– Constituição de empresa on-line;

– Desmaterialização dos actos de registo (possibilitando a requisição online dos mesmos);

– Associação na hora;

– Publicitação permanente de certidões online;

– Declaração fiscal electrónica de rendimentos pré-preenchida;

– Aceitação de mais formas de desmaterialização de facturas e documentos equivalentes;

– Desmaterialização das declarações aduaneiras de importação;

– Disponibilizar a funcionalidade de sistema de débito directo aos clientes do home banking do tesouro;

– Constituição do centro de atendimento do serviço de estrangeiros e fronteiras;

– Marca na Hora;

– Disponibilização online da consulta dos processos de cobrança de dívidas à segurança social;

– Simplificação do contacto entre contribuintes, serviços e instituições da Segurança Social (SS);

–  Interface informática entre a SS e o Ministério das Finanças para patroca de infromação sobre início e cessação de actividade de empresas e indivíduos;

–  Interface informática entre a SS e o Ministério da Saúde possibilitando o envio dos certificados de incapacidade temporária por via electrónica;

– Serviço “segurança social directa”;

– Declaração electrónica de início, alteração e cessação de actividade;

– Criação do portal do cidadão;

– Criação do portal da habitação;

– Candidaturas e matrículas electrónicas ao ensino superior público;

– Janela única portuária;

– Portugal na rede: consulado virtual

– Diário da república electrónico de acesso gratuito;

– Consulta a tempo e horas;

– Disponibilização de uma caixa electrónica de correio para cada cidadão interessado.

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