Para discutir as implicações no sector das comunicações da entrada em vigor da Directiva Europeia sobre patentes, a APDC (Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações) reuniu recentemente vários especialistas num colóquio com o tema “As Computer-Implemented Inventions” e a Propriedade Intelectual”.

Miguel Costa Andrade, da Universidade Lusófona, da Unidade de estudo e investigação em Ciências Sociais Aplicadas, deu início ao evento, e começou por referir que “ a Propriedade Intelectual é um valor que não deve ser posto de lado”.

Segundo ele deve-se olhar para a proposta da Directiva CII enquanto medida de política e de regulamentação a adoptar.

A decisão da Comissão Europeia quanto à harmonização da protecção de inventos que implicam programas de computador através de directivas, é para o responsável algo positivo.

No entanto considera que “a questão a abordar é a de saber até que ponto a proposta de directiva se traduz numa abordagem adequada”.

A EICTA (European Industry Association) é uma associação empresarial constituída para promover os interesses das empresas europeias de tecnologia de informação, comunicações e electrónica de consumo.

Hans-Erhard Reiter, seu representante neste evento, explicou que a associação defende que não devem existir patentes no software puro, que a investigação e desenvolvimento necessitam de protecção e de incentivos, e que, por isso, “é preferível não existir nenhuma directiva do que uma má directiva”.

Segundo o responsável no caso de a directiva não ser favorável, pode originar uma série de problemas como alterar o ambiente competitivo, interromper a licença de programas no presente e no futuro e criar várias interacções complexas.

Relativamente à investigação e desenvolvimento pode facilitar a utilização por parte de outros de programas sem nenhum custo e pode originar o facto de não haver retorno de investimento.

Consequências

Neste âmbito “Há vida para além das patentes” foi o tema abordado por Paulo Trezentos da Adetti/Caixa Mágica. O responsável não concorda que o melhor enquadramento sejam as patentes.

As patentes são um mecanismo que oferece um monopólio de 20 anos sobre a implementação de um conceito em troca de conhecimento, na forma de publicação de uma invenção.

Neste sentido considera que as patentes de software irão atrasar o ciclo de desenvolvimento de aplicações e torná-lo mais caro, assim como o facto de nenhum software ser construído do zero, ou seja construído recorrendo a blocos.

Contrariando o argumento utilizado por várias empresas de que sem patentes deixaria de haver inovação, o responsável afirma que “ninguém deixará de ter uma ideia apenas porque não pode patenteá-la, além do facto de segundo ele “o trabalho desenvolvido estar sempre protegido pelos direitos de autor, e o investimento ser na realização e não na geração da ideia”.

A PT Inovação defende que “tendo em conta o nosso posicionamento o registo de patentes não é considerado prioritário”, disse Isilda Costa.

Para a responsável da PT Inovação, a existência de software open source tem contribuído para aumentar a competitividade dos produtos desenvolvidos pela empresa.

Por isso defende que a aprovação da Directiva pode incentivar o registo de software em alguns domínios.

Já para Miguel Martins, da Siemens, “o copyright e os direitos de autor não são suficientes para proteger certos tipos de sistemas”.

Para o responsável as patentes devem proteger a inovação, promover o investimento e fornecer troca de conhecimentos.

“É necessário ter patentes para actuar em certas áreas de intervenção”, e acrescenta ainda que “o meio utilizado na implementação de uma invenção não deve constituir uma barreira à sua patente”.

Por seu lado, Marco Leal da Mobicomp defendeu que as patentes podem ser um activo importante para a empresa, mas não acredita que o modelo americano seja o melhor a seguir. “Não acreditamos na patenteabilidade ilimitada”, conclui.

Patentes e inovação em números

Aproximadamente dois terços das invenções patenteadas no sector da alta tecnologia estão apoiados em software;

O Gabinete Europeu de Patentes concedeu cerca de 30.000 patentes de invenções implementadas  em computador a empresas, universidades, institutos públicos de investigação e inventores individuais.

Nos últimos 30 anos mais de 100.000 investigadores protegeream as suas invenções implementadas em computador;

70% dos custos de desenvolvimento de um telefone móvel ou de uma tv digital estão relacionados com os custos de desenvolvimento de uma invenção implementada em computador;

60% das PME apoiadas por investidores europeus detêm planos de negócios que dependem de patentes;

as empresas da EICTA investem mais de 60 mil milhões de euros em Investigação e desenvolvimento

Fonte: EICTA

Pode acompanhar os comentários a este artigo via RSS 2.0.

Notícias Relacionadas